A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, em 14/7/2022.

O secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, falou sobre a experiência de Porto Alegre, primeira capital a implementar a Mediação Tributária no país e os desafios para mediação no âmbito da gestão fiscal e tributária brasileira. Ele relatou que o total de dívidas tributárias em discussões judiciais e administrativas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil, chega a R$ 5 trilhões, o que representa 75% do PIB brasileiro.

Em Porto Alegre, o contencioso administrativo é de R$ 126,2 milhões e a dívida ativa corresponde a R$ 2,66 bilhões. "A mediação representa uma nova forma de administrar e de se relacionar com o contribuinte, com mais diálogo e mais resultados". Rodrigo Fantinel sustentou que a criação do espaço formal de entendimentos com os contribuintes "evita discussões administrativas e judiciais longas e reduz a quantidade de processos que estão sendo discutidos", disse.

A procuradora geral-adjunta, Cristiane Nery, detalhou o trabalho realizado pelas Câmaras de Mediação e Conciliação Tributária, nas quais as partes poderão propor a busca de uma solução consensual inclusive nos casos de dívidas judicializadas, por meio de negociações que vão permitir a suspensão dos processos judiciais que habitualmente se estendem por uma década. "O município de Porto Alegre passou a contar com uma nova dinâmica de negociação de dívidas que cria um ambiente melhor para todos", enfatizou.

As câmaras de conciliação e de mediação tributária funcionam nas estruturas da SMF e da PGM, sendo responsáveis por atender demandas administrativas, ainda antes do ajuizamento, e para lidar com casos já judicializados.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)