Suponha que um amigo compartilha com você, durante uma conversa descontraída, uma ideia inovadora para criar um negócio. Você, empolgado com a perspectiva de sucesso no empreendimento, oferece auxílio financeiro para montar a empresa.

Nessa situação, você e seu amigo poderiam constituir uma sociedade? Sim, poderiam. Todavia, imagine que, devido a condições econômicas ou qualquer outro fator, vocês optam por não constituir formalmente a empresa na Junta Comercial.

Após a ideia inicial, vocês fazem o seguinte acordo: você custeará todos os gastos iniciais que a empresa tiver. Quando o empreendimento começar a auferir lucros, você e seu colega registrarão a empresa e cada um terá direito a metade dos lucros. Pela confiança depositada em seu amigo, você decide não firmar um acordo escrito, fazendo apenas um contrato "de boca".

Depois de muitos investimentos seus, o negócio começa a dar certo e a receber lucros, mas o seu "futuro sócio" não lhe repassa dinheiro algum. Depois você descobre que seu amigo já inscreveu a sociedade na Junta Comercial sem lhe informar, não o colocando como sócio nem mencionando seu nome em momento algum no contrato social.

E agora, o que você poderá fazer? Poderá ingressar com uma ação judicial para tentar obter seus direitos, mas como conseguirá comprovar que você e seu amigo firmaram um contrato se ele foi verbal e somente vocês tinham conhecimento?

Por esse motivo, é essencial que seja firmado um Memorando de Entendimentos (MoU), de modo a alinhar os termos e os detalhes da negociação. Mas o que é um MoU? Quando pode ser utilizado? Essas e outras dúvidas serão respondidas adiante.

O que é um memorando de entendimento (MoU)?

Qual sua importância?

O Memorando de Entendimento (MoU) é um contrato preliminar que tem como principal finalidade estabelecer os principais termos do contrato, como o objeto da negociação, a atuação de cada parte (ex. um ficará responsável pela administração do negócio e outro pela parte econômica), os valores que cada parte investiu, a forma de pagamento etc.

Como se trata de um contrato preliminar, o MoU só vincula as partes se, futuramente, houver a formalização de um contrato definitivo. Mas qual é, então, a vantagem em elaborar um Memorando de Entendimentos?

Vejamos o cenário inicial: caso você e seu amigo tivessem elaborado um MoU ao invés de pactuar toda a sua negociação de forma verbal, você possuiria um instrumento apto a comprovar seu direito em eventual processo judicial, bem como poderia obrigar seu colega a cumprir com o pactuado - modificar o contrato social para que seu nome passasse a constar como sócio, nos termos do que estivesse previsto no contrato.

Tal situação é mais recorrente do que se imagina. Duas das maiores empresas do mundo - McDonald's e Facebook - enfrentaram sérios problemas por não darem a devida importância a essa espécie de contrato.

Os irmãos Winklevoss processaram Mark Zuckerberg sob a alegação de que foram eles os idealizadores da rede social hoje conhecida como Facebook e que Zuckerberg teria ficado responsável apenas pela parte da programação do projeto. O desfecho desse caso foi um acordo milionário celebrado entre os irmãos e o proprietário da rede social.

Situação semelhante é retratada no filme "Fome de Poder", que conta a história do desenvolvimento da rede de fast food McDonald's. A franquia foi fundada pelos irmãos Richard e Maurice McDonald, que criaram uma forma de negócio inovadora, focada principalmente nos baixos preços, na rapidez do preparo e na alta rotatividade de clientes.

Algum tempo após a fundação da empresa, o representante comercial Ray Kroc tomou conhecimento da existência do McDonald's, ocasião em que se ofereceu para representar a marca.

Em pouco tempo, Kroc se tornou franqueador do negócio e passou a buscar novos franqueados com o objetivo de transformar o restaurante em uma empresa de nível nacional.

Alguns anos depois, Ray fez uma proposta aos irmãos: comprar a empresa por 2,7 milhões de dólares em dinheiro, ficando seus fundadores com 0,5% dos lucros.

Infelizmente, o contrato foi celebrado apenas de forma verbal e Kroc nunca repassou a porcentagem de lucros prometida para os irmãos McDonald's.

Esses são apenas alguns dos exemplos de empresários que tiveram perdas imensas em seus lucros pela falta de um Memorando de Entendimentos. A celebração desse contrato, portanto, tem como principais benefícios:

- Maior organização para a empresa: o MoU serve como um guia para seus sócios em eventuais dúvidas a respeito do negócio. Além disso, é um atrativo para investidores, pois estes se sentirão mais à vontade para empregar seu dinheiro em uma empresa que tem todos os seus termos registrados do que em uma que decide tudo no "boca a boca";

- Servir como prova documental em eventual processo ajuizado;

- Vincular as partes a suas disposições no momento da elaboração do contrato social.

Quais informações podem constar em um MoU? 

Um MoU segue os requisitos de um contrato comum, devendo obedecer os requisitos de validade previstos em lei: partes capazes, objeto lícito e possível e forma não proibida por lei.

Desse modo, diversas informações referentes ao negócio podem constar no MoU, como, por exemplo, as seguintes: qualificação das partes envolvidas; descrição do objeto; exigência de sigilo e confidencialidade; obrigações e direitos das partes etc. Tais matérias são apenas um exemplo de quais dados podem ser inseridos em um MoU. A depender da especificidade de cada negócio, poderão ser acrescentadas ou retiradas informações.

Quais as espécies de memorando de entendimento (MoU)?

Quando cada uma pode ser utilizada?

Apesar de os Memorandos de Entendimento serem utilizados com mais frequência na fase inicial de startups, ele não se limita a regular esses tipos de relações, existindo outras espécies de MoU, como, por exemplo:

- MoU entre empresas: serve para tratativas preliminares sobre parcerias, troca de informações e produtos etc; (por exemplo: tenho uma empresa de energia solar. Pretendo expandir meu negócio para outra cidade, celebrando um MoU com uma construtora do município para o qual pretendo disseminar minhas atividades.)

- MoU Internacional: celebrado entre governos, entre empresas de países distintos ou entre uma empresa e um governo estrangeiro.

- MoU entre órgãos públicos: é utilizado, por exemplo, para garantir parcerias em investigações, sincronização de informações etc.

Como se pode observar, o Memorando de Entendimento é de fundamental importância para resguardar sua startup de eventuais riscos do negócio. Entretanto, como qualquer espécie contratual, faz-se necessário contar com uma boa assessoria jurídica para garantir que o contrato celebrado seja válido e possua todas as informações pertinentes à sua empresa.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcell. Irmãos Winklevoss desistem do Facebook e aceitam acordo judicial de Zuckerberg. TechTudo Notícias, [S. l.], p. 1-1, 23 jun. 2011.  Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2011/06/irmaos-winklevoss-desistem-do-facebook-e-aceitam-acordo-judicial-de-zuckerberg.ghtml. Acesso em: 28 jul. 2022.

BERNARDES, Paula. Memorando De Entendimento (MoU): O que é e quando sua Startup deve fazer?. Nunes Duarte & Maganha Advogados, [s. l.], p. 1-1, 25 fev. 2022. Disponível em: https://ndmadvogados.com.br/artigos/memorando-de-entendimento-mou-o-que-e-e-quando-sua-startup-deve-fazer#:~:text=O%20MoU%2C%20ou%20Memorandum%20of,ficou%20combinado%20entre%20as%20partes. Acesso em: 25 jul. 2022.

FILHO, Alexandre Assf. O Memorando de entendimentos (MOU): a proteção jurídica ao negócio. Revide, [S. l.], p. 1-1, 1 ago. 2021. Disponível em: https://www.revide.com.br/blog/alexandre-assaf-filho/o-memorando-de-entendimentos-mou-e-sua-importancia/#:~:text=Os%20irm%C3%A3os%20Winklevoss%20decidiram%20processar,programa%C3%A7%C3%A3o%20do%20projeto%20%5B1%5D. Acesso em: 28 jul. 2022.

MEMORANDO de Entendimento: O que é e quando usar. OA Sociedade de Advocacia, [S. l.], p. 1-1, 5 abr. 2021. Disponível em: https://oa.adv.br/noticias/memorando-de-entendimento/. Acesso em: 25 jul. 2022.

PUGA, Bruna Santana. Memorando de Entendimentos: segurança estratégica para operações e negociações empresariais. BP ADVOGADOS, [S. l.], p. 1-1, 2 mar. 2022. Disponível em: https://www.brunapuga.adv.br/post/seguranca-estrategica-para-operacoes-e-negociacoes-empresariais. Acesso em: 25 jul. 2022.

Autora:

Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Subsecção Sobral e profissional de Compliance Anticorrupção CPC pela LEC e FGV.

Fonte: Revista Consultor Jurídico