Iniciativa é considerada inédita no âmbito das prefeituras

A prefeitura de Novo Hamburgo (RS) lançou na última quinta-feira, dia 29/09/2022, o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O ato ocorreu no auditório do 4º andar do Centro Administrativo e reuniu representantes de entidades parceiras e também as que integram o conselho e imprensa. A iniciativa de instituir um conselho na área é pioneira no País no âmbito da Administração Municipal.

"Com certeza surgirão muitas ideias para desburocratizar neste conselho, e Novo Hamburgo servirá de inspiração para o resto do Estado, pois muitas ideias também envolverão em mudanças de leis para simplificar processos", disse a prefeita Fátima Daudt. A proposta é que o conselho trabalhe na simplificação de processos em toda a Administração Municipal, não apenas naquelas voltadas ao empreendedorismo.

O representante da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Magnum Koury de Figueiredo Eltz, lembrou que Novo Hamburgo é integrante convidado permanente do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo e enfatizou que o conselho será um fórum de criação de soluções inovadoras.

A presidente da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul, Lauren de Vargas, agradeceu a oportunidade de participar deste momento. "Não me surpreendo com esta iniciativa, pois Novo Hamburgo tem sido protagonista nesta área." Já o gerente da Regional Sinos, Caí e Paranhana do Sebrae-RS, Marco Aurélio Copetti, lembrou que esta jornada não começou agora, mas há alguns anos, "quando a prefeita Fátima decidiu que Novo Hamburgo seria uma das melhores cidades para empreender. E isso é realidade agora, conforme mostram os indicadores do Sebrae".

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues, enfatizou que Novo Hamburgo não está trabalhando para sobreviver, mas para crescer. "Estamos trabalhando para termos processos ágeis, transparentes e inclusivos, sempre com o cidadão em primeiro lugar", disse, acrescentando que o Município está trabalhando na dimensão interna (qualificando seu quadro de servidores e a gestão) e na dimensão externa (que deve resultar em benefícios para o cidadão).

O CONSELHO

O Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo vai se reunir periodicamente para monitorar, desenvolver e sugerir ações para modernizar a gestão pública ainda mais e tornar a prestação do serviço público mais eficiente.

A instalação do conselho se soma a ações executadas desde 2017 para a simplificação de processos no Executivo hamburguense, como a adesão do Tudo Fácil Empresas (a primeira cidade gaúcha depois da capital a aderir ao sistema), RedeSimples, Sala do Empreendedor Digital, Pacto pelo Futuro, Cidade Empreendedora do Sebrae, entre outros, que transformaram o Município em referência em desburocratização e um dos líderes na geração de empregos em todo o Rio Grande do Sul.

Criado pela Lei Municipal 3.354/2021 e atualizado em junho pela Lei Municipal 3393/2022, o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo é composto por 14 membros: seis representantes indicados por secretarias da Prefeitura, quatro das entidades (um de cada) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), Associação dos Contabilistas de Novo Hamburgo, Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, além de outros quatro representantes da sociedade civil organizada, que assegurem o pluralismo dos segmentos sociais e que possam contribuir para os mecanismos de desburocratização.

Fonte: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil