A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na quinta, dia 6/10/2022, uma grande operação para apurar supostos "serviços de consultoria" oferecidos a pequenas e médias empresas do Simples Nacional que seriam, na verdade, ações de sonegação do PIS e do Cofins.

Os autodenominados "consultores" estariam abordando empresários e alegando, de forma enganosa, que esses clientes teriam direito a ressarcimentos desses tributos. Para isso, estariam lançando uma série de declarações retificadoras.

Ao analisar essas declarações, a Receita Federal verificou que eles na verdade estavam apenas alterando a natureza da receita bruta dessas empresas de forma indevida. Ao fazer isso, classificavam-na como proveniente da comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica (combustíveis, farmacêuticos, máquinas, veículos, perfumaria, etc), cuja alíquota para os varejistas é zero.

Prejuízos para os empresários

O problema é que as empresas alvo dessa elaborada trama não se enquadram nessas categorias. Os golpistas provavelmente sabem, desde o início, que no fim elas terão que devolver as restituições obtidas, mas não antes de os empresários, enganados, pagarem-lhes elevados valores pela "consultoria".

Prejuízos para a sociedade

Estima-se que o grupo criminoso tenha causado uma perda de 44 milhões de reais aos cofres públicos. Este valor será agora recuperado, infelizmente cobrado dos empresários envolvidos (por má-fé ou desconhecimento), acrescido de multas e juros.

Crimes

Os responsáveis pelos escritórios de "consultoria", que ofereceram os serviços aos empresários do Simples Nacional e promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa.

Fonte: Receita Federal do Brasil, em Porto Alegre