Ação ostensiva de fiscalização é realizada para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (13/10/2022), a Operação Panis, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de fabricação e fornecimento de alimentos congelados, do qual deriva o nome da operação.

Serão analisados pelas equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos (GES-Super) aproximadamente R$ 33 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades. Os trabalhos foram iniciados com base em indícios de formação de grupo econômico, com intuito único de diluir o faturamento, de maneira que as empresas pudessem se enquadrar na sistemática do Simples Nacional. A prática é prejudicial à sociedade e acarreta a concorrência desleal entre as empresas dos setores econômicos. 

A atuação ostensiva é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). Participam dez auditores-fiscais e três técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar, tendo como propósito a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.



Operações da Receita Estadual do RS

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual do RS vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Fonte: Ascom Receita Estadual/Sefaz- RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil