Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente
disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o
Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do
saque tradicional.
Limites
Embora a Instrução Normativa 331 tenha retirado a obrigatoriedade de
limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as
regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram
quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite
- seja de transações de saque, pagamentos ou transferências - sejam acatados de
forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e
produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a
solicitação do usuário.
Na prática
As novas regras trazidas pela Instrução Normativa 331 passam a valer a
partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas
à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por
meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3
de julho de 2023.
Alterações no Regulamento do Pix
O Banco Central ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para,
entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos
por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com
as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões
pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Fonte: Banco Central do Brasil
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