O eSocial possui dois tipos de período de apuração
de folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º Salário (período de apuração anual - AAAA).
A apuração da CPP e do IRRF incidentes
sobre o 13º Salário é feita apenas na folha de 13º (anual).
Nesse caso, o empregador deve gerar a folha do 13º levando em consideração o
adiantamento efetuado até o mês de novembro e transmitir à DCTFWeb para geração da guia de recolhimento da contribuição previdenciária.
Desta forma, no mês de dezembro são geradas duas folhas
pelo eSocial: dezembro e 13º Salário, ambas recepcionadas
pela DCTFWeb, sendo que devem ser transmitidas de forma independente.
O prazo da DCTFWeb anual relativa à
Gratificação Natalina (13º Salário) é até o dia 20 de dezembro de cada
exercício, portanto, em 2022, este prazo termina em 20/12/20222.
Quando o prazo previsto (20 de dezembro) recair em dia
não útil, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
No caso de "competência" (Indicativo de período de
referência: 1 - folha de pagamento Mensal) deve se registrar AAAA-MM
e para o 13º Salário (Indicativo de período de referência: 2 - Folha
do Décimo Terceiro Salário) registrar AAAA. Também para Período de
Apuração deve ser informado o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Em tempo: a DCTFWeb Anual deve ser transmitida
somente quando houver valores a declarar.
Caso haja complemento do 13º Salário decorrentes do
recebimento de remuneração variável (comissões sobre vendas, por exemplo), o
complemento deve ser informado na folha mensal da respectiva competência
(dezembro ou janeiro), em rubrica específica (natureza de rubrica 5005 -13º Salário complementar) previamente cadastrada no
evento S-1010 com as incidências de 13º para os campos {codIncCP}, {codIncFGTS}
e {codIncIRRF}.
Fonte: Guia Tributário
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