Representações Fiscais para Fins Penais entregues estão relacionadas a 181 autos de lançamento

A Receita Estadual do RS encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 181 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 760,9 milhões, entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado e reúnem os autos de lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte. Os créditos relativos a esses autos estão devidamente inscritos em Dívida Ativa.

A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP. O assunto foi tratado em reunião na última segunda (12/12/2022) que contou com a presença de Marcelo Lemos Dornelles, procurador-geral de Justiça, e, da parte da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto, e Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização.

Principais ramos e irregularidades verificadas

Os autos de lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo, portanto, fundamental o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.

As empresas do ramo industrial configuram 33% do valor das autuações enviadas, seguidas por varejo (32%), atacado (23%) e serviços e outros (12%). A principal irregularidade verificada é a omissão de saídas (39%), seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar (38%). Na sequência, estão as irregularidades em relação ao Simples Nacional (15%) e os documentos inidôneos e outros (8%).

Valor por Ramo de Atividade


Ramos                        Valor dos ALs                                 Participação Relativa
Indústria                      R$ 253.382.011,36                           33%
Atacado                        R$ 171.857.392,46                          23%
Varejo                          R$ 246.546.045,40                          32%
Serviços                       R$ 89.142.327,26                            12%


Total                             R$ 760.927.776,48                         100%

Valor por Tipo de Irregularidade

Irregularidades                   Valor dos ALs                           Participação Relativa
Omissão de Saídas                 R$ 298.227.798,12                    39%
Créditos Indevidos                 R$ 285.815.605,25                     38%
Irregularidade em
relação ao Simples
Nacional                                R$ 118.249.586,68                     15%
Documentos Inidôneos
e Outros                                R$ 58.634.786,43                       8%

Total                                      R$ 760.927.776,48                    100%

Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil