A aposentadoria por invalidez que atualmente é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente é concedida pelo o INSS

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A aposentadoria por invalidez que atualmente é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente é concedida pelo o INSS. Para ter direito é preciso estar incapacitado de exercer suas atividades no trabalho de forma permanente.

Existem doenças que podem dar direito ao segurado de pedir o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). Neste caso, você não precisará cumprir a carência exigida pelo o INSS.

Posso ter direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida pelo o INSS, tendo como objetivo amparar os segurados no momento de doença e incapacidade permanente de suas atividades no trabalho.

Para poder receber o benefício, você deverá comprovar que não tem mais condições para exercer suas atividades no trabalho ou em outra função qualquer. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos:

·  Ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS;

·  Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);

· Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Conheça a lista de doenças que dão direito a aposentadoria por incapacidade permanente

As doenças listadas correspondem com o artigo 151 da Lei 8.213/91 e que dispensam a obrigatoriedade de cumprir a carência normalmente exigidas pelo INSS.

·  Hanseníase;

·  Cegueira;

·  Tuberculose ativa;

·  Transtorno mental grave;

·  Doença de Parkinson;

·  Cardiopatia grave;

·  Neoplasia maligna (câncer);

·  Nefropatia grave;

·  Hepatopatia grave;

·  Esclerose múltipla;

·  Paralisia irreversível e incapacitante;

·  Espondilite anquilosante;

·  Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

·  Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

·  Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

·  Acidente vascular encefálico (agudo);

·  Abdome agudo cirúrgico.

Quando não é necessário o cumprimento da carência do INSS? 

Três situações vão dispensar você de cumprir o período mínimo de 12 meses de carência. Confira:

·  Em situações de acidente de qualquer natureza

·  No caso de acidentes ou doenças no emprego

· Quando é afetado por uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.

Fonte: Jornal Contábil