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Imposto de Renda - Noções importantes


Publicada em 24/01/2023 às 14:00h 

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação a ser cumprida por todos as pessoas, residentes no Brasil, que estiverem obrigadas pela legislação. De forma resumida, nesta declaração deve constar a renda, patrimônio e o pagamento de determinadas despesas, como despesas médicas e com educação.


Ressalta-se que o Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (pró-labore, salário, honorários, aluguéis, aposentadoria, prêmios de loterias, etc.).



Enfrentar o Leão do Imposto de Renda não é tarefa das mais prazerosas. Mas, todos os cidadãos com rendimentos acima de um valor determinado precisam prestar contas à Receita Federal anualmente.


A solução é estar bem informado para declarar suas despesas, evitar multas ou quaisquer problemas com as autoridades. A seguir, você vai saber um pouco mais sobre esse tão temido Imposto de Renda.



O que é Imposto de Renda?


O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos. Como o Imposto de Renda é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A seguir, vamos compartilhar alguns detalhes sobre cada um deles.



Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)


O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil. As alíquotas variam conforme a renda, de forma que são isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual.


Quanto aos microempreendedores, como regra, tem uma parte dos rendimentos (pró-labore) tributados na pessoa física e uma parte dos rendimentos (lucros distribuídos) é isento de Imposto de Renda Pessoa Física.



Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)


O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é destinado a empresas situadas no Brasil. Nesse caso, a alíquota aplicada incide sobre o lucro, que pode ser real, ou apurado pela forma presumida ou arbitrada, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio. São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.



A pessoa jurídica do MEI (CNPJ) é isenta de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.









Fonte: BTG Pactual, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.





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