A nova legislação endurece o combate ao comércio ilegal de materiais furtados e roubados, já que a procedência dos objetos deverá ser identificada. Caso contrário, a autorização de funcionamento do estabelecimento será cassada, podendo resultar em interdição e aplicação de multa.

"Realizamos, em parceria com as forças de segurança, ações constantes para coibir esta prática criminosa. A lei será um reforço importante neste combate, pois vamos chegar em quem adquire o material furtado. Sabemos que também é fundamental pensar em ações para quebrar esta cadeia do crime, que começa em pessoas que precisam de apoio e reinserção social", afirma Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre.

Com a nova lei, os estabelecimentos flagrados com materiais sem procedência, como peças do mobiliário urbano, fiação elétrica ou telefônica, tampas de bueiros ou assemelhados provenientes de empresas públicas ou privadas serão interditados de forma cautelar. Após conclusão do processo administrativo, os ferros-velhos poderão ter a licença cassada. Os estabelecimentos também estarão sujeitos à multa que pode chegar 5 mil UFMs, equivalente a mais de R$ 24.681,00. 

O projeto de lei foi de autoria dos vereadores Comandante Nádia e José Freitas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil