Atividades com possibilidades de utilizar o PERSE
Publicada em 12/01/2023 às 16:00h
Com o PERSE há
redução a zero, por 60 meses, das alíquotas do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
O chamado PERSE (Programa Emergencial de
Retomada do Setor de Eventos), prevê, entre os benefícios, redução a
zero, por 60 meses, das alíquotas do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.
A partir de 01.01.2023, a aplicação dos benefícios
segue as tabelas do CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica -
publicada pelos anexos da Portaria ME 11.266/2022:
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CNAE
Subclasse
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Descrição
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5510-8/01
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HOTÉIS
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5510-8/02
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APART HOTÉIS
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5590-6/01
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ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS
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5590-6/02
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CAMPINGS
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5590-6/03
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PENSÕES (ALOJAMENTO)
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5590-6/99
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OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
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5911-1/02
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PRODUTORA DE FILMES PARA PUBLICIDADE
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5914-6/00
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ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA
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7319-0/01
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CRIAÇÃO ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES
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7420-0/01
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ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS,
EXCETO AÉREA E SUBMARINA
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7420-0/04
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FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
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7490-1/05
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AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA
ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS
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7721-7/00
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ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E
ESPORTIVO
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7739-0/03
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ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS
ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES
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8230-0/01
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SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
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8230-0/02
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CASAS DE FESTAS E EVENTOS
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9001-9/01
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PRODUÇÃO TEATRAL
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9001-9/02
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PRODUÇÃO MUSICAL
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9001-9/03
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PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA
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9001-9/04
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PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE
MARIONETES E SIMILARES
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9001-9/06
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ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
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9001-9/99
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ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES
COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
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9003-5/00
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GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS,
ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS
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9319-1/01
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PRODUÇÃO E
PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
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CNAE
Subclasse
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Descrição
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4923-0/02
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SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA
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4929-9/01
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
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4929-9/02
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
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4929-9/03
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ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL
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4929-9/04
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ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
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5011-4/02
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM -
PASSAGEIROS
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5012-2/02
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO -
PASSAGEIROS
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5099-8/01
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TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS
TURÍSTICOS
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5611-2/01
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RESTAURANTES E SIMILARES
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7911-2/00
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AGÊNCIAS DE VIAGEM
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7912-1/00
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OPERADORES TURÍSTICOS
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9102-3/01
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ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE
LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES
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9321-2/00
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PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS
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9493-6/00
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ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
LIGADAS À CULTURA E À ARTE
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Nota
M&M: Além da atividades, há necessidade do cumprimento de outros requisitos
para usufruir dos benefícios do PERSE.
Fonte: Portal Tributário, com
edição do texto pela M&M Assessoria Contábil
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