A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2023.

O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2023 (DIRF 2023), de acordo com o seguinte cronograma:

- 1º (primeiro) lote, em 31 de maio de 2023;

- 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2023;

- 3º (terceiro) lote, em 31 de julho de 2023;

- 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2023; e

- 5º (quinto) lote, em 29 de setembro de 2023.

As restituições serão disponibilizadas para o contribuinte pela ordem de entrega das DIRPF 2023, com observância das seguintes regras de preferência:

a) as restituições dos contribuintes com preferência (idosos, e pessoas com deficiência física e/ou mental; e as que possuem alguma doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda sejam provenientes do magistério)

b) as restituições de contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio de PIX (somente PIX CPF); e

c) as restituições dos demais contribuintes.

Base Legal: ADE RFB 1/2023.