O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (21/4/2023), e interrompeu o julgamento que trata sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Com isso, não há data definida para a análise do caso recomeçar na Corte.

Antes do pedido de Moraes, já havia três votos no sentido de permitir a cobrança, desde que seja garantido o chamado "direito de oposição" para os trabalhadores. Seria uma mudança na posição do STF, que em 2017 considerou essa cobrança inconstitucional.

A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades dos sindicatos. Diferentemente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.


O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual do STF, sistema pelo qual os ministros depositam seus votos. A análise começou no dia 14/04/2023 e estava prevista para terminar no dia 24/04/2023.


O pedido de vista é feito quando o ministro quer mais tempo para analisar um processo. Ele tem até 90 dias para devolver a ação para julgamento. Depois, o processo fica liberado, mas ainda precisa ser incluído na pauta.

Mudança de posição

O processo que trata da contribuição assistencial teve uma reviravolta nos últimos dias. O relator do caso, Gilmar Mendes, que no passado havia votado de forma contrária à cobrança da taxa, mudou de posição.


Gilmar disse que foi convencido pelo argumento do ministro Luís Roberto Barroso de que a cobrança é possível, desde que haja o chamado "direito de oposição", ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não. Cármen Lúcia também seguiu esse posicionamento.

Fonte: O Sul