Deverá ser apresentado o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 4 anos de idade; Para os menores de 7 anos, a apresentação da Caderneta de Vacinação é obrigatória

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de novembro de cada ano, os empregados deverão apresentar ao seu empregador o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 4 anos de idade. No caso do menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que informe esse fato. Também está obrigada a apresentação da Caderneta de Vacinação, ou documento equivalente, para os dependentes menores de 7 anos.

É de responsabilidade do empregado com CTPS registrada (em qualquer função) a obrigação de fornecer a documentação acima, e com isso preencher os requisitos para percepção do salário-família. 

Portanto, a empresa deverá suspender, até a entrega da documentação, o pagamento do salário-família nos casos em que o empregado não apresente a tempo as comprovações de frequência escolar, na data regulamentada. Logo, tal pagamento e sua manutenção fica condicionado à apresentação de "Comprovante de Frequência Escolar" e da "Caderneta de Vacionação". 

Nota M&M:  Clientes da M&M deverão enviar a "Comprovante de Frequência Escolar" pelo sistema eletrônico de envio de documentos "M&M Virtual - Onvio".

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?  

Salário-família é o benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.819,26, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Observação: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento). O valor do salário-família é de R$ 62+,04, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Empregados com remuneração superior a  R$ 1.819,26 mensal não tem direito ao salário-família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração. 

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos.  

O salário-família começa a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança e mediante a apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (no caso de empregado), Certidão de Nascimento do filho ou comprovação de invalidez (no caso de dependentes maiores de 14 anos, inválidos).

Têm direito ao Salário-Família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os contribuintes individuais (como é o caso dos empresários), segurados especiais e facultativos não recebem salário-família. 

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. 

A cota do salário-família somente é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. 

Se pai e mãe forem empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito a receber o salário-família. 

O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela empresa à qual está vinculado, e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do salário-família não gera custos para a empresa. 

Matéria atualizada em 21/11/2024.

Fonte:  M&M Assessoria Contábil