Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Filter. Os alvos são empresas do ramo de filtros automotivos.

São apurados indícios de operações subfaturadas ou realizadas sem o abrigo de documentação fiscal, totalizando cerca de R$ 33 milhões em operações escrituradas a serem analisadas. A prática irregular implica em evasão de recursos aos cofres públicos e causa danos aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.

Os trabalhos são coordenados pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE). A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de auditores-fiscais, técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.

Operações da Receita Estadual do RS

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual do RS vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais

Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências possam ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.

As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: Simplificação; Transformação Digital; Desenvolvimento Institucional; Diálogo e Relacionamento; Conformidade Tributária; Desenvolvimento Econômico e Social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e da tecnologia, são prioridades no âmbito do Programa, sobretudo no valor "Conformidade Tributária".

Nesse contexto, a Receita Estadual do RS conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Veículos. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS