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Porto Alegre (RS) - a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços gera desconto no IPTU para o tomador de serviços


Publicada em 28/06/2023 às 12:00h 

Os proprietários de imóveis de Porto Alegre (RS) já podem conferir as notas fiscais de serviço atribuídas ao seu CPF, o que pode gerar desconto máximo para o IPTU Digital 2024. No site, é possível visualizar o total de notas emitidas desde dezembro de 2022 e qual a porcentagem de redução que alcançada para o próximo ano fiscal. 


"Esta é uma forma transparente de dividir, com o cidadão, o protagonismo na formação de seus descontos. Quanto mais cedo ele começar a acompanhar, maior a chance de conseguir mais notas e garantir o percentual mais elevado de abatimento", explica o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel.


O acesso ocorre por meio da conta gov.br. São aceitas notas emitidas entre os dias 1º de dezembro de 2022 e 30 de novembro de 2023. Os estabelecimentos que fornecem este tipo de documento são academias, salões de beleza, clínicas médicas ou odontológicas, escolas e universidades, oficinas mecânicas, hotéis, shows, escritórios de contabilidade e jurídicos, estacionamentos, serviços de engenharia, decoração e jardinagem, entre outros.


Benefício no IPTU
 


O desconto vale para pessoas físicas, proprietários de imóveis, que aproveitam a antecipação em cota única, conforme tabela a seguir:

Nº de Notas de Serviços

Desconto no IPTU

7 à 12 Notas Fiscais

1%

13 à 24 Notas Fiscais

2%

Acima de 24 Notas Fiscais

3%


O benefício será somado ainda a outros dois: o desconto automático de 3% apenas por manter seu tributo em dia e o tradicional desconto anual, cujo percentual será definido no fim do ano.








Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil





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