Os proprietários de imóveis de Porto Alegre (RS) já
podem conferir as notas fiscais de serviço atribuídas ao seu CPF, o que pode
gerar desconto máximo para o IPTU Digital 2024. No site, é possível visualizar o total de notas emitidas
desde dezembro de 2022 e qual a porcentagem de redução que alcançada para o
próximo ano fiscal.
"Esta é uma forma transparente
de dividir, com o cidadão, o protagonismo na formação de seus descontos. Quanto
mais cedo ele começar a acompanhar, maior a chance de conseguir mais notas e
garantir o percentual mais elevado de abatimento", explica o secretário da
Fazenda Rodrigo Fantinel.
O acesso ocorre por
meio da conta gov.br. São aceitas notas emitidas entre os dias 1º de dezembro
de 2022 e 30 de novembro de 2023. Os estabelecimentos que fornecem este tipo de
documento são academias, salões de beleza, clínicas médicas ou odontológicas,
escolas e universidades, oficinas mecânicas, hotéis, shows, escritórios de
contabilidade e jurídicos, estacionamentos, serviços de engenharia, decoração e
jardinagem, entre outros.
Benefício no IPTU
O desconto vale para pessoas físicas, proprietários de
imóveis, que aproveitam a antecipação em cota única, conforme tabela a seguir:
Nº
de Notas de Serviços
|
Desconto
no IPTU
|
7
à 12 Notas Fiscais
|
1%
|
13
à 24 Notas Fiscais
|
2%
|
Acima
de 24 Notas Fiscais
|
3%
|
O benefício será somado ainda a outros dois: o desconto
automático de 3% apenas por manter seu tributo em dia e o tradicional desconto
anual, cujo percentual será definido no fim do ano.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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