Nova portaria deve facilitar renegociação de dívidas do Pronampe

Em visita ao Rio Grande do Sul, o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, anunciou nesta quarta-feira novidades ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Uma portaria, que deve ser publicada pelo governo federal, segundo o representante do Ministério, apresenta duas principais modificações nas regras do Programa. Ambas estão relacionadas à renegociação de dívidas.

Conforme o secretário, a portaria prevê que seja possível renegociar exclusivamente a dívida do Pronampe, contrariando o que ocorria até o momento. "Os bancos só aceitavam renegociar, se renegociasse também todas as dívidas que o tomador tinha com aquela instituição bancária", detalhou Coelho.

Outra novidade é em relação às parcelas, que serão divididas junto ao saldo devedor. "No cálculo médio que fizemos, vamos ter, na pior hipótese, mais 36 meses para pagar o saldo devedor junto com as parcelas que vão vencer", afirmou o secretário do governo federal.

Nova proposta de crédito

Na ocasião, o secretário do governo federal afirmou que as mudanças previstas nesta medida não contemplam as taxas de juros, porque não é possível fazer modificações do gênero em portarias.

Porém, mais novidades estão por vir. "Estamos, por determinação do Geraldo Alckmin, trabalhando para, nos próximos 30, 60 dias, termos uma alternativa de linha de crédito ao Pronampe", garantiu Coelho.

Fonte: Correio do Povo, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil