Nos rendimentos recebidos por pessoas físicas poderão ser utilizados os tratamentos tributários de acordo a tabela progressiva mensal do trabalho assalariado/não assalariado conforme as disposições legais indicadas.

Os rendimentos de aluguéis pagos por pessoa jurídica sujeitam a fonte pagadora a calcular e reter o IR com base na tabela progressiva, ao passo que os aluguéis pagos por pessoa física obrigam o próprio locador ao recolhimento do carnê-leão quando o valor atingir a tabela progressiva mensal. (RIR/2018, artigos 118, inciso IV, 121, 677, 688 e 707).

Independentemente da condição da fonte pagadora, a base de cálculo de ambos é a mesma. Com isso, a partir de 01.05.2023 o locador pode optar pela tributação mensal mais vantajosa entre a soma das deduções mensais ou o valor fixo de R$ 528,00. (Lei n° 9.250/95, artigo 4°, caput e § 2°, acrescentado pela Medida Provisória n° 1.171/2023; RIR/2018, artigo 121);

1) Soma das deduções mensais (artigo 4° da Lei n° 9.250/95)

- Pensão alimentícia paga;

- R$ 189,59 por dependente; e

- Previdência Social.

2) Valor Fixo do Desconto Simplificado Mensal (artigo 4°, § 2° da Lei n° 9.250/95, com redação acrescentada pela MP n° 1.171/2023)

- R$ 528,00 (25% de R$ 2.112,00)

Adicionalmente e quando se tratar de aluguel de bens imóveis, antes de aplicar a regra acima é autorizada a exclusão dos seguintes valores (quando o ônus financeiro for suportado pelo locador), por não integrarem a base de cálculo do IRRF ou IRPF: (RIR/2018, artigos 42, 121 e 689):

a) o valor dos impostos, das taxas e dos emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

b) o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

c) as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento, por exemplo, os pagamentos à imobiliária; e


d) as despesas de condomínio.

Nova Tabela do IRF - A Vigorar a Partir de Maio/2023

  






Fonte: Econet / Portal Tributário, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil