Conceito de Espólio
Espólio é o conjunto de bens, direitos e
obrigações da pessoa falecida. É contribuinte do Imposto de Renda distinto do
meeiro, dos herdeiros e dos legatários. (Instrução Normativa SRF nº 81, de 11
de outubro de 2001, art. 2º)
Pagamento de Imposto de Renda de
Pessoa Falecida
Se houver bens a inventariar, o imposto
deve ser pago pelo espólio. Inexistindo bens a inventariar, o cônjuge/companheiro
sobrevivente ou os dependentes não respondem pelos tributos devidos pela pessoa
falecida. Atenção: A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será
enquadrada, quanto à situação cadastral, em titular falecido, não ocorrendo o
cancelamento desse CPF. (Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de
2001, arts. 18 a 21; e Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de
2015, art. 21, inciso V)
Fonte:
Perguntas e Respostas IRPF 2023 / Receita Federal do Brasil
Gostou da matéria e quer
continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?
Assine, gratuitamente, a
nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!