A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07/2023), a "Operação Fast-Food", mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.

Serão analisados pelas equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES-SUPER) aproximadamente R$ 50 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades. Os trabalhos foram iniciados com base em indícios de formação de grupo econômico com intuito único de diluir o faturamento e, dessa forma, enquadrar as empresas no regime do Simples Nacional. A prática irregular é prejudicial à sociedade e gera concorrência desleal entre as empresas.

A atuação ostensiva é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e conta com a participação de 12 auditores-fiscais, oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil