O custo do imóvel poderá influenciar no Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital

O custo de um imóvel para a pessoa física é o valor da aquisição expresso em reais.

Em alguns casos eventuais, despesas posteriores poderão também integrar o custo de aquisição do imóvel; contudo, salienta-se que toda despesa deve ser comprovada com documentação hábil e idônea, vejamos:

Em bens imóveis:

a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;

b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

c) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

d) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;

e) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;

f) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;

g) o valor da contribuição de melhoria;

h) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;

i) os juros e demais acréscimos pagos nas parcelas para a aquisição, a prazo, do imóvel;

j) as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea.

Também destaca-se que não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel, conforme citado anteriormente.

Base Legal: Instrução Normativa SRF n° 084/2001, artigo 5°, e artigo 17, inciso I. Perguntas e Respostas IRPF/2023. Texto editado pela M&M Assessoria Contábil.