Empresas que têm dívidas a receber podem aderir ao programa até o dia 9 de setembro de 2023


O Ministério da Fazenda anunciou a terceira fase do programa Desenrola nesta terça-feira (29/08/2023). A etapa consiste em cadastrar e habilitar as empresas no Portal Credor, plataforma do governo para as negociações de dívidas de pessoas físicas.

As empresas que têm dívidas a receber, tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade podem aderir ao programa até o dia 9 de setembro de 2023.

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma, criada em conjunto com diversos órgãos e entidades, como Dataprev, Serpro e Febraban, já possui as dívidas cadastradas, e os credores devem identificar as que são suas e atualizar os valores para poder participar do leilão de crédito financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras. O programa beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

A Fazenda ainda enfatiza que todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações podem participar do programa. A inscrição será feita pelo Portal Credor, usando o eCNPJ com certificado digital e seguindo todos os passos da plataforma.

Vale destacar que neste momento os usuários ainda não estão habilitados a entrar na plataforma e negociar as dívidas. A expectativa da Fazenda é abrir para o grande público até o final de setembro/2023, conforme o calendário estipulado pelos técnicos da pasta, mas sem data confirmada.

No entanto, as pessoas já podem atualizar os dados no site gov.br, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma.

Garantia

O governo reservou um montante de R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para serem usados como garantia do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

O valor direcionado às garantias foi aportado no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo a pasta, o volume de operações a ser viabilizado com esses recursos dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.

Sem detalhar valores, o ministério informou que cerca de 300 credores reúnem a maior fatia dos débitos, citando como exemplos bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas.

O valor médio das dívidas para essa faixa de endividados é de aproximadamente R$ 1.000, disse a pasta.

A iniciativa do governo visa sanar pendências financeiras da população e abrir espaço para ampliação de crédito e do consumo em meio a um quadro de juros elevados e dados de inadimplência que atinge mais de 70 milhões de brasileiros, segundo informações da Serasa.

As renegociações serão feitas por meio digital, através da plataforma que reunirá informações de todos os bureaus de crédito do país.

O leilão de descontos para selecionar o acesso dos credores às garantias será organizado em lotes para que haja competição entre dívidas similares, disse o ministério.

As companhias que vencerem o leilão terão acesso à garantia do governo e terão a dívida repassada a um banco, com os devedores podendo pagar em 60 parcelas com juros de 1,99% ao mês. Aquelas que não vencerem o leilão, que não terão a garantia, ainda poderão ofertar o desconto no sistema integrado, mas os pagamentos serão à vista.

A primeira fase do Desenrola não contou com garantias, mas permitiu aos bancos gerarem créditos tributários a partir dos valores renegociados. O ministério informou que essa etapa, que envolveu renegociação de débitos de pessoas com renda de até 20 mil e permitiu que consumidores com dívidas de até 100 reais limpassem o nome em bureaus de crédito, já viabilizou quase 10 bilhões de reais em operações.

O programa, de acordo com a Fazenda, será encerrado no final de 2023.

Fonte: CNN, com informações de Reuters e edição do texto pela M&M Assessoria Contábil