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Item
|
Código/Variação
|
Periodicidade
|
Período de Apuração do
Fato Gerador
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Denominação
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1
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0026/01
|
Diária
|
A
partir de 2 de março de 2007
|
IRRF - Rendimentos
do trabalho e de qualquer natureza - Rendimentos de residentes ou
domiciliados no exterior - Operações Intra-orçamentárias
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2
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0039/03
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Remuneração
de serviços prestados por pessoa jurídica - Operações Intra-orçamentárias
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3
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0422/01
|
Diária
|
A
partir de 1º de janeiro de 1993
|
IRRF - Royalties e
Assistência Técnica - Residentes no Exterior
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4
|
0473/01
|
Diária
|
De
1º de janeiro de 1993 até 30 de abril de 2023
|
IRRF - Renda e
Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior
|
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5
|
0473/03
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2016
|
IRRF - Alienação
de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil - Residentes
no Exterior
|
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6
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0473/04
|
Diária
|
A
partir de 1º de maio de 2023
|
IRRF - Renda e
Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior - EFD-Reinf
|
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7
|
0481/01
|
Diária
|
A
partir de 1º de janeiro de 1993
|
IRRF - Juros e
Comissões em Geral - Residentes no Exterior
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8
|
0490/05
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Aplicações
em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos -
Residentes no Exterior
|
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9
|
0561/07
|
Mensal
|
De
janeiro de 2008 até abril de 2023
|
IRRF -
Trabalho Assalariado
|
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10
|
0561/14
|
Mensal
|
A
partir de maio de 2023
|
IRRF -
Trabalho Assalariado - EFD-Reinf
|
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11
|
0588/06
|
Mensal
|
De
janeiro de 2008 até abril de 2023
|
IRRF - Trabalho
sem Vínculo Empregatício
|
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12
|
0588/07
|
Mensal
|
A
partir de maio de 2023
|
IRRF - Trabalho
sem Vínculo Empregatício - EFD-Reinf
|
|
13
|
0610/01
|
Mensal
|
De
outubro de 2008 até abril de 2023
|
IRRF - Transporte
Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai
|
|
14
|
0916/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Prêmios
Obtidos em Concursos e Sorteios
|
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15
|
0924/03
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Demais
Rendimentos de Capital
|
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16
|
1708/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Remuneração
de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
|
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17
|
1889/01
|
Mensal
|
De
janeiro de 2011 até abril de 2023
|
IRRF - Rendimentos
Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
|
18
|
1889/02
|
Mensal
|
A
partir de maio de 2023
|
IRRF - Rendimentos
Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 - EFD-Reinf
|
|
19
|
1895/01
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2011
|
IRRF - Rendimentos
Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o
disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
|
20
|
2063/01
|
Diária
|
A
partir de 1º de janeiro de 1995
|
IRRF - Tributação
Exclusiva sobre Remuneração Indireta
|
|
21
|
3208/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Aluguéis e
Royalties Pagos à Pessoa Física
|
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22
|
3223/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Resgate Previdência
Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante
Tributação Exclusiva
|
|
23
|
3277/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Rendimentos
de Partes Beneficiárias ou de Fundador
|
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24
|
3280/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Pagamento
PJ a Cooperativa de Trabalho
|
|
25
|
3426/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Títulos de
Renda Fixa - Pessoa Jurídica
|
|
26
|
3533/01
|
Mensal
|
De
fevereiro de 2013 até abril de 2023
|
IRRF -
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
|
27
|
3533/02
|
Mensal
|
A
partir de maio de 2023
|
IRRF -
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público - EFD-Reinf
|
|
28
|
3540/01
|
Mensal
|
A
partir de fevereiro de 2013
|
IRRF - Benefício
Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
|
29
|
3556/01
|
Mensal
|
A
partir de fevereiro de 2013
|
IRRF - Resgate
Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante
Tributação Exclusiva
|
|
30
|
3562/01
|
Mensal
|
De
janeiro de 2013 até abril de 2023
|
IRRF -
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
|
31
|
3562/02
|
Mensal
|
A
partir de maio de 2023
|
IRRF -
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR - EFD-Reinf
|
|
32
|
3579/01
|
Mensal
|
A
partir de fevereiro de 2013
|
IRRF - Resgate
Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
|
33
|
3699/01
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de junho de 2013
|
IRRF - Tributação
Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431, de 2010
|
|
34
|
5029/01
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2015
|
IRRF - Ganho de
Capital - Integralização de Quotas com Ativos - Art. 1º, Lei 13.043/2014
|
|
35
|
5035/01
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2015
|
IRRF - Empréstimo
de Ativos - Fundos de Investimento - Art. 8º, Lei 13.043/2014
|
|
36
|
5192/01
|
Diária
|
A
partir de 1º de janeiro de 1995
|
IRRF - Obras
Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no Exterior
|
|
37
|
5200/01
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2017
|
IRRF - Honorários
Advocatícios de Sucumbência - Art. 27, Lei 13.327/2016
|
|
38
|
5204/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Juros e
Indenizações de Lucros Cessantes
|
|
39
|
5217/01
|
Diária
|
A
partir de 1º de janeiro de 1995
|
IRRF - Pagamento a
Beneficiário não Identificado
|
|
40
|
5232/02
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 1999
|
IRRF - Fundos de
Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
|
|
41
|
5232/04
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Fundos de
Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas
|
|
42
|
5273/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Operações
de Swap
|
|
43
|
5286/03
|
Diária
|
A
partir de 1º de outubro de 2002
|
IRRF - Aplicações
Financeiras de Residentes no Exterior - Ganhos decorrentes de operação
realizada em bolsa ou na alienação de ouro, ativo financeiro, e no mercado de
liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de
vencimento do imposto
|
|
44
|
5286/04
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Aplicações
Financeiras de Residentes no Exterior - Demais casos
|
|
45
|
5299/04
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2007
|
IRRF - Juros e
Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao
Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior
|
|
46
|
5557/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Ganhos
Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados
|
|
47
|
5565/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Benefício
Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
|
48
|
5706/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Juros
Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
|
|
49
|
5928/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Rendimentos
decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da
Lei nº 7.713, de 1988
|
|
50
|
5936/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Rendimentos
Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A
da Lei nº 7.713, de 1988
|
|
51
|
5944/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Pagamento
de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
|
|
52
|
6800/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Fundo de
Investimento - Renda Fixa
|
|
53
|
6813/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Fundo de
Investimento em Ações
|
|
54
|
6891/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Vida
Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
|
55
|
6904/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Indenização
por Danos Morais
|
|
56
|
7769/01¹
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2015
|
IRRF - Trabalho
Assalariado - Trans Navios
|
|
57
|
7769/02¹
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2015
|
IRRF - Trabalho
sem Vínculo Empregatício - Trans Navios
|
|
58
|
7769/03¹
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2015
|
IRRF - Remuneração
de Serviços Prestados por PJ - Trans Navios
|
|
59
|
8045/06
|
Mensal
|
A
partir de janeiro de 2008
|
IRRF - Demais
Rendimentos
|
|
60
|
8053/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Títulos de
Renda Fixa - Pessoa Física
|
|
61
|
8468/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Day Trade -
Operações em Bolsas
|
|
62
|
8673/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Prêmios
Obtidos em Bingos
|
|
63
|
9385/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Multas e
Vantagens
|
|
64
|
9412/01
|
Diária
|
A
partir de 17 de janeiro de 2002
|
IRRF - Fretes
Internacionais - Residentes no Exterior
|
|
65
|
9427/01
|
Diária
|
A
partir de 17 de janeiro de 2002
|
IRRF - Remuneração
de Direitos - Residentes no Exterior
|
|
66
|
9453/02
|
Decendial
|
A
partir do 1º decêndio de janeiro de 2006
|
IRRF - Juros
Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior
|
|
67
|
9466/01
|
Diária
|
A
partir de 17 de janeiro de 2002
|
IRRF - Previdência
Privada e FAPI - Residentes no Exterior
|
|
68
|
9478/01
|
Diária
|
A
partir de 17 de janeiro de 2002
|
IRRF - Aluguel e
Arrendamento - Residentes no Exterior
|