De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Brasil atualmente abriga cerca de 42 milhões de empreendedores, sejam eles formais ou informais. Com o objetivo de garantir uma aposentadoria segura, muitos desses brasileiros optam por contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta própria. No entanto, é comum que alguns cometam erros básicos devido à falta de conhecimento sobre como efetuar essas contribuições adequadamente. Dentre esses erros, destacam-se o pagamento abaixo do salário-mínimo ou acima do teto estipulado pelo INSS, que atualmente é de R$7.507,49.

Conversamos com o advogado especialista em direito previdenciário, Fernando Zaccaro, para entender melhor os erros mais comuns que os empreendedores cometem ao contribuir para o INSS por conta própria. Fernando destaca que "o primeiro e mais importante erro é não estabelecer um planejamento previdenciário de acordo com os seus objetivos. Já o segundo é recolher um valor inferior ao salário-mínimo e isso ocorre especialmente no início de cada ano em que este é alterado e o empreendedor esquece de atualizar o valor, já o terceiro erro mais comum, é o recolhimento com o código errado ou até com a alíquota errada e por fim, podemos citar também outro erro bem comum que é recolher em atraso sem qualquer tipo de orientação especializada, já que muitas vezes esse recolhimento pode sequer ser considerado", explica. Além disso, contribuições em atraso, sem orientação especializada, também são um erro frequente. "Essas contribuições podem não ser consideradas válidas, o que prejudica o planejamento da aposentadoria do empreendedor", afirma o especialista. 

Perguntamos ao advogado como o pagamento abaixo do salário-mínimo pode afetar a aposentadoria dos empreendedores. Zaccaro explica que "legalmente este recolhimento não será considerado para nenhuma finalidade, ou seja, nem para o cálculo do valor do benefício, muito menos para a carência, nem sequer para a manutenção da qualidade de segurado e ainda para fins de tempo de contribuição, ou seja, este pagamento é desprezado caso não haja complementação, agrupamento ou ajuste com outra contribuição de maior valor", afirma. 

Ele também esclarece que empreendedores informais são considerados contribuintes individuais pela legislação previdenciária. Eles são obrigados a recolher a contribuição previdenciária, que é calculada com base no valor recebido por seu trabalho. Existem dois tipos de alíquotas de recolhimento: "a de 20% sobre a remuneração, código 1007, destinada ao empreendedor que deseja aposentar por idade com valor acima do salário-mínimo ou até mesmo aqueles que já contribuíram bastante no passado e pretendem atingir as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição. E também a de 11% sobre o salário-mínimo, para aquele empreendedor que pretende recolher o mínimo e somente se aposentar por idade, cujo código de recolhimento é o 1163", esclarece.

Se um empreendedor fez contribuições abaixo do salário-mínimo, é possível complementá-las, agrupá-las com outras contribuições mais baixas ou usar o excedente de contribuições maiores. "Essas solicitações podem ser feitas por meio do telefone 135 ou pelo site e aplicativo do Meu INSS", disse.

As contribuições feitas acima do teto do INSS não têm efeito e não influenciam o cálculo do valor do benefício. O excedente é simplesmente ignorado. Recuperar valores pagos em excesso pode ser desafiador, especialmente se as contribuições foram feitas há mais de cinco anos. No entanto, o advogado diz que é possível solicitar restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação por meio do site da Receita Federal do Brasil, caso não tenham passado cinco anos.

Segundo Fernando, contribuir para a previdência social de forma correta e consistente desde o início da atividade empreendedora oferece inúmeros benefícios. Além de garantir proteção contra riscos sociais, como invalidez e morte, contribuições adequadas permitem uma aposentadoria tranquila e no menor tempo possível, seguindo um planejamento previdenciário adaptado às necessidades do empreendedor.

Para garantir que estão contribuindo corretamente com o INSS, tanto empreendedores formais quanto informais devem manter a documentação adequada. Isso inclui o contrato social e suas alterações para empreendedores formais, bem como comprovantes de atividades para empreendedores informais, como recibos, notas fiscais, mensagens de celular e e-mails. Além disso, é fundamental acompanhar regularmente as contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e garantir que as contribuições sejam consistentes com a declaração anual do Imposto de Renda.

Finalmente, os empreendedores devem estar atentos a mudanças anuais no valor do salário-mínimo e verificar regularmente o CNIS para acompanhar as contribuições. Qualquer mudança na remuneração mensal deve ser refletida nas contribuições feitas ao INSS.

Fonte: Diário de Petrópolis