A Receita Estadual do RS inicia, nesta segunda-feira (30/10/2023), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados - equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (01/11/2023).

O objetivo da Operação Varejo Legal é orientar sobre a importância do cumprimento voluntário e correto, pelos contribuintes, das obrigações tributárias. O principal ponto a ser observado pelas equipes da Receita Estadual do RS será o cumprimento de itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos.

O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Os proprietários também serão orientados de que devem informar aos consumidores a possibilidade de incluir CPF na nota. Os detalhes sobre a operação, sobre os requisitos obrigatórios e sobre o que é ser um "varejista legal" estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal, disponibilizado no site da Receita Estadual do RS. 

Outra questão verificada pelas equipes será a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e PIX - eles devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes também serão alertados sobre os requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Outros assuntos poderão ser abordados durante a visita.

"Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas, os focos foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e, ao longo dos próximos meses, deveremos realizar a ação em outros setores do varejo", destaca o subsecretário adjunto da Receita Estadual do RS Edison Moro Franchi.

A Operação Varejo Legal tem como objetivo principal a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas corretas. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, pode haver autuação material (quando há, de fato, lesão aos cofres públicos) ou autuação formal (relacionada principalmente a procedimentos e obrigações acessórias).

Primeiras fases

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. Equipamentos irregulares foram identificados em 112 estabelecimentos, o que corresponde a 14,3% do total. No total, foram emitidos 116 Autos de Lançamento, totalizando R$ 3,6 milhões devidos aos cofres públicos. 

A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. Foram identificados 195 estabelecimentos com equipamentos irregulares, representando 26,4% do total. Os 152 Autos de Lançamento emitidos somam R$ 1,6 milhão devidos.

Os municípios visitados

1.      Alvorada              

2.      Arvorezinha

3.      Bagé      

4.      Bento Gonçalves 

5.      Bom Retiro do Sul              

6.      Boqueirão do Leão             

7.      Caçapava do Sul 

8.      Cacequi 

9.      Cachoeira do Sul

10.    Cachoeirinha       

11.    Camaquã              

12.    Campo Bom         

13.    Canela   

14.    Canoas  

15.    Capão da Canoa  

16.    Capela de Santana              

17.    Carazinho             

18.    Casca     

19.    Caxias do Sul       

20.    Chuí       

21.    Cruz Alta              

22.    Cruzeiro do Sul   

23.    Dois Irmãos          

24.    Dois Lajeados       

25.    Dom Pedrito        

26.    Eldorado do Sul  

27.    Erechim 

28.    Estação  

29.    Estância Velha     

30.    Esteio    

31.    Estrela   

32.    Flores da Cunha  

33.    Garibaldi              

34.    Gaurama              

35.    Getúlio Vargas    

36.    Gramado              

37.    Gravataí

38.    Guaíba  

39.    Guaporé

40.    Horizontina          

41.    Igrejinha               

42.    Ijuí         

43.    Ilópolis  

44.    Imbé      

45.    Ipiranga do Sul    

46.    Itaara     

47.    Itapuca  

48.    Ivorá      

49.    Ivoti       

50.    Jaguarão               

51.    Jaguari  

52.    Júlio de Castilhos

53.    Lajeado 

54.    Marau   

55.    Marcelino Ramos               

56.    Mata      

57.    Montenegro        

58.    Não-Me-Toque    

59.    Nova Palma

60.    Nova Petrópolis  

61.    Novo Hamburgo 

62.    Osório   

63.    Panambi               

64.    Parobé  

65.    Passo Fundo

66.    Pelotas  

67.    Picada Café          

68.    Portão   

69.    Porto Alegre        

70.    Presidente Lucena              

71.    Putinga 

72.    Relvado 

73.    Restinga Seca      

74.    Rio Grande           

75.    Rio Pardo             

76.    Santa Clara do Sul              

77.    Santa Cruz do Sul

78.    Santa Maria

79.    Santa Rosa

80.    Santa Vitória do Palmar

81.    Santana do Livramento

82.    Santiago

83.    Santo Ângelo

84.    São Borja

85.    São Leopoldo

86.    São Lourenço do Sul

87.    São Luiz Gonzaga

88.    São Marcos

89.    São Sepé

90.    São Valentim do Sul

91.    São Vicente do Sul

92.    Sapiranga

93.    Sapucaia do Sul

94.    Serafina Corrêa

95.    Tabaí

96.    Taquara

97.    Taquari

98.    Teutônia

99.    Torres

100. Tramandaí

101. Três Coroas

102. Três de Maio

103. Tupanciretã

104. Turuçu

105. Uruguaiana

106. Venâncio Aires

107. Vera Cruz

108. Vespasiano Corrêa

109. Viadutos

110. Viamão

111. Vila Maria

112. Xangri-Lá

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil