Caso os proventos de aposentadoria ou
reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave (falecido)
sejam recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros, independentemente de
situações de caráter pessoal, devem ser tributados na fonte e na Declaração de
Ajuste Anual ou na Declaração Final de Espólio.
Fonte:
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 26, de 26 de dezembro de 2003; e Solução
de Consulta Cosit nº 48, de 10 de dezembro de 2013; Perguntas Respostas do
IRPF/2023.
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