Condutor com CNH nas categorias C, D e E que não tiver em dia está
sujeito a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira
Os motoristas profissionais que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, a
exemplo dos motoristas de ônibus e caminhão, têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico.
Quem for pego a partir do dia 28 de janeiro de 2024 sem o exame em dia pode
ser multado com o valor que pode chegar a até R$ 1.467,35, além de sete pontos
na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é configurada como
gravíssima se "deixar de realizar após 30 dias do vencimento do prazo
estabelecido".
De
acordo com a Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran), a multa não é
aplicada automaticamente. Pela legislação brasileira, a punição
só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, para valer,
a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito,
com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de
penalidade.
Um alerta para a necessidade da realização
da averiguação deve chegar aos celulares dos motoristas via aplicativo do Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Durante
o exame, que é realizado a partir da coleta de uma leve quantidade
de cabelo próximo ao couro cabeludo ou pelo do corpo, é checado o consumo, ativo ou não, de
substâncias psicoativas, que podem interferir na capacidade de executar
tarefas. A análise consegue fazer a retrospectiva de 90 a 180 dias.
Isso é mais do que os exames de urina e sangue conseguem detectar, por
exemplo.
Ele precisa ser realizado a cada 30 meses pelos condutores. Segundo a Associação Brasileira
de Toxicologia (Abtox),
a média de preço do exame no Brasil é de R$ 135.
Confira a lista:
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas)
Maconha e derivados;
cocaína
e derivados (crack, merla e outros);
anfetaminas (rebites);
metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy).
Inibidores de apetite
Anfepramona;
Mazindol;
Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
Codeína;
Morfina;
Heroína;
entre outros.
Exames
toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E:
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Menos de 50 anos (CNH com 10 anos de
validade)
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Entre 51 e 69 anos (CNH com 5 anos de
validade)
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Acima de 70 anos (CNH com 3 anos de
validade)
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5 exames toxicológicos
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3 exames toxicológicos
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2 exames toxicológicos
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1. Emissão ou renovação da CNH
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1. Emissão ou renovação da CNH
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1. Emissão ou renovação da CNH
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2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e
6 meses depois da renovação da CNH
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2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e
6 meses após renovação da CNH
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2. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 3
anos
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3. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e
6 meses após exame anterior
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3. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 5
anos
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4. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e
6 meses após exame anterior
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5. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 10
anos
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Fonte: Fonte: Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) / Folha de
Pernambuco, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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