Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, inclusive de órgãos do Governo brasileiro localizados fora do Brasil, e os ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil, bem assim os rendimentos recebidos e os ganhos de capital apurados no País por pessoa física não residente no Brasil estão sujeitos à tributação pelo imposto sobre a renda. Isso não exclui isenções expressas em sentido contrário, incluindo as que estiverem previstas em Acordos e Convenções internacionais aplicáveis em matéria de imposto sobre a renda firmados pelo Brasil, conforme previsto na legislação. (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, arts. 8º e 33; e Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 1º)

Fonte: Receita Federal do Brasil