O Refis 2023
abrange dívidas tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa,
vencidas até 31 de dezembro de 2022
Os contribuintes de Sobradinho,
inadimplentes com os tributos municipais, interessados em aderir ao Programa de
Recuperação Fiscal- Refis 2023, já podem comparecer no Setor de Tributos, no
segundo andar da Prefeitura, para formalizarem o termo de acordo e retirarem a
guia para pagamento. A informação é da Secretaria de Finanças e Planejamento de
Sobradinho.
O Refis 2023 abrange dívidas
tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa, vencidas até 31 de
dezembro de 2022. Os contribuintes que formalizarem o REFIS poderão efetuar o
pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas até 29 de dezembro de
2023. O pagamento poderá ser feito, presencialmente, na lotérica para guia com
valor até R$ 5.000,00 ou na Caixa Econômica Federal para guias com valor
superior a R$ 5.000,00.
O pagamento também poderá ser
efetuado por meio do autoatendimento dos bancos conveniados: Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal ou Sicredi. O contribuinte também poderá fazer o
pagamento por PIX utilizando o QRCode, sendo que esta opção deverá ser
solicitada no momento da formalização do REFIS na prefeitura, quando a guia já
poderá ser emitida com esta opção.
Fonte:
Rádio Sobradinho
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