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Se uma Empresa de Pequeno Porte auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?


Publicada em 28/12/2023 às 10:00h 


Não, salvo se ultrapassar o limite de receita bruta de R$ 4.800.000,00 ou o limite adicional de receita bruta com exportação de mercadorias ou serviços, de igual valor ou, ainda, incorrer em outra hipótese de vedação do Simples Nacional.




Fonte: Receita Federal do Brasil





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