O Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. A medida, que beneficia 17 setores econômicos e teve apoio de ampla maioria

Entre os senadores, o placar foi de 60 votos pela rejeição do veto e apenas 13 pela manutenção. Entre os deputados, 378 a 78. Ou seja, uma surra para o governo, 438 a 91, ainda que a derrota e o placar fossem esperados.

A política de desoneração da folha de pagamentos permite a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos por uma parcela de 1% a 4,5% do faturamento, a depender do setor. 

A medida alcança TI, call center, confecção e vestuário, calçados, construção civil, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Lula vetou integralmente o projeto por recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu apresentar uma política alternativa, mas ainda não apresentou. 

"O ministro da Fazenda disse que apresentaria depois de Dubai e até agora não apresentou, então o governo perdeu a condição de impor condições para derrubar o veto", afirmou o senador Efraim Filho (União-PB)

O governo jogou a toalha ao verificar que não tinha sequer apoio integral da base aliada nesse tema, como reconheceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, antes da votação. 

"O governo está consciente de uma maioria no Congresso, inclusive com votos da base de apoio ao governo, contrária a manutenção do veto. "Derrota contabilizada. Algo que estamos cientes, está na conta", disse.

Fonte: Convergência Digital, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil