Estamos numa fase de transição nos sistemas emissores de Notas Fiscais de Serviços. Estamos saindo de uma fase onde cada prefeitura tinha o seu próprio sistema para emitir Notas Fiscais de Serviços para a adesão ao Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviços.

Essa transição está sendo feita de forma escalonada, porém rápida. Apenas para ilustrar,  em 1º de setembro de 2023 todos os MEIs, de todo o Brasil, ficaram obrigados a emitirem nota fiscal de serviços pelo Emissor Nacional. Diversas prefeituras do Brasil, como é o caso do Município de Porto Alegre, já está exigindo que as notas fiscais de serviços sejam, obrigatoriamente, emitidas pelo Emissor Nacional, em algumas categorias de empresas.

Quando exigido pela lei, não é mais possível, para aquelas empresas, utilizarem os sistemas municipais para a emissão de Notas Fiscais. Portanto, somente as notas de serviços emitidas pelo emissor nacional, para aquelas empresas, tem validade jurídica.

O objetivo do governo é centralizar as emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de

proporcionar simplificação do processo.

O objetivo desta matéria é informa-lo, bem como alertá-lo, para que vá tomando as providências preventivamente. Portanto, caso a sua empresa utilize um

programa/plataforma particular para a emissão das notas fiscais de serviços, sugerimos que contate o seu fornecedor de programa/programador e verifique se o sistema já está adequado para a emissão pelo Emissor Nacional, bem como se haverá necessidade de cadastramento no novo sistema.

Nota M&M: Caso a sua empresa não tenha um fornecedor de sistema para emissão de notas fiscais de serviços, e deseje contratar um; ou caso não esteja satisfeito com o seu fornecedor, poderemos analisar a sua situação e procurar indicar algum fornecedor parceiro da M&M. Nos contate pelo telefone (51) 3349.5052, WhatsApp (51) 99504.3153 ou e-mail: MMfiscal@MMcontabilidade.com.br, com Elisete ou Jéssica.

A seguir, e-books e vídeos orientativo para o cadastramento e emissão para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), tanto Web (pelo computador), como pelo Mobile (pelo celular).

a) Como utilizar o emissor na Web (pelo computador). Clique no link:

https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/noticias/2023/08/21/Manual%20NFSe%20Web.pdf

b) Como utilizar o emissor no App - Mobile (pelo celular). Clique no link:

https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/noticias/2023/08/21/Manual%20NFSe%20App.pdf

c) Vídeo com o passo-a-passo para emitir para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional (pela Web). Clique no link:

https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo

d) Outras informações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), inclusive sobre alterações, substituições e cancelamentos das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), assim como pagamento do ISSQN poderão ser acessadas em nosso site, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=22474

Fonte: M&M Assessoria Contábil