As tentativas de fraude aplicadas por estelionatários aumentaram com o avanço da internet e das novas tecnologias. Ao longo de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recebeu diversos relatos de pessoas que receberam falsas comunicações em nome do órgão.

Uma das táticas consiste em enviar duplicatas ou boletos sob o argumento de que, se pago, renderá direito a valor retido em processo órgão. Por vezes, os golpistas se passam por advogados(as) ou representantes da Justiça e solicitam dinheiro para fazer a tal liberação ou até para repassar suposto precatório.

Outra estratégia é a de enviar e-mails com dados utilizados pelo serviço de acompanhamento processual do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As mensagens, na verdade, visam obter informações confidenciais e infectar o computador do destinatário.

Abaixo, confira algumas dicas para evitar prejuízo financeiro:

1 - Não pague documentos desconhecidos nem repasse dinheiro a terceiros; a Justiça nunca exige adiantamentos para liberar valores retidos em processo;

2 - Em caso de custas, depósito judicial ou qualquer espécie a recolher, o(a) interessado(a) deve emitir as guias devidas no site do próprio Tribunal;.

3 - Fique atento(a); em geral, os remetentes das mensagens falsas usam e-mails particulares (endereços não oficiais de órgãos governamentais);

4 - Nunca clique arquivos desconhecidos ou suspeitos; nem repasse informações ou dados pessoais a terceiros;

5 - As comunicações legítimas do PJE atendem às seguintes regras:

·         O endereço de e-mail do remetente é de um órgão governamental;

·         A mensagem é enviada para o e-mail cadastrado no PJe;

·         A saudação contém o nome da pessoa. Se tiver saudações genéricas, como "Prezado(a)" ou o endereço de e-mail, é e-mail falso;

Os nomes das partes são citados nas mensagens.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil