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Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada


Publicada em 18/01/2024 às 14:00h 



Passa funciona desde setembro, por medida provisória

 


Foi sancionada nesta terça-feira (16/1/2023) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.



A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.  



Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre/2023.  



É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros. 



Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais. O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada. 






Fonte: Agência Brasil, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil






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