Passa
funciona desde setembro, por medida provisória
Foi sancionada nesta terça-feira
(16/1/2023) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte.
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando
foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo
federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma
ministerial realizada no segundo semestre/2023.
É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de
negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos
ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte
somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as
empresas nacionais. O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e
54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil, com edição do
texto pela M&M Assessoria Contábil
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