A escrituração e entrega do Bloco H no SPED
(EFD-ICMS/IPI), relativamente aos dados de estoques existentes em 31/12/2023,
encerra-se no prazo de entrega da EFD de fevereiro/2024, a ser apresentada em
março/2024 conforme legislação de cada estado. No Rio Grande do Sul, a
EFD-ICMS/IPI relativa ao mês de fevereiro/2024 deverá ser apresentada até
15/03/2024.
O Bloco H destina-se a informar o detalhamento e
valores do inventário físico (relação dos estoques) do estabelecimento.
Base Legal: § 7º do art. 76 do Convênio ICMS s/nº de 1970 e Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - Registro H001 -
Abertura do Bloco H.
Fonte: Portal
Tributário, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
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