A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, no último dia 21/02/2024, a Operação Etiquetare II (que significa "rótulo" em italiano), voltada à fiscalização no segmento de polímeros. Os alvos foram empresas do Vale do Taquari que comercializam esse tipo de produto e que têm indícios de irregularidades e sonegação de ICMS.

Foram analisados cerca de R$ 60 milhões em valores de operações com suspeita de práticas irregulares nos últimos cinco anos, que implicam em evasão de recursos aos cofres públicos e causam danos aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 5 milhões.

Auditores-fiscais, técnicos tributários e policiais militares participaram da ação, que foi coordenada pela 13 DRE -Delegacia em Lajeado em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES-Polímeros), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e com apoio da Seção da Informática Forense (SIF).

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas constituídas por interpostas pessoas (testas de ferro) gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.

Por meio das operações, a Receita Estadual do RS tem intensificado sua atuação em diferentes ramos da economia. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam combater a concorrência desleal.

Fonte: Receita Estadual/Ascom Sefaz-RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil