Falso Simples Nacional: Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
Publicada em 26/03/2024 às 16:00h
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações
para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária.
O Fisco identificou empresas que têm informado
indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode
ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As
inconsistências se referem ao ano-calendário 2020.
As empresas que informaram indevidamente a opção pelo
Simples Nacional em GFIP nesse período receberão Aviso de Autorregularização
por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita
Federal.
Os Avisos de Autorregularização contêm o demonstrativo
das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo de 60 dias para que as
contribuições sejam recolhidas ou as declarações sejam retificadas.
Ao longo do ano, serão realizadas emissões contínuas de
cartas no sentido de alcançar cerca de 16.000 contribuintes que possuem
divergências na ordem de R$ 821 milhões.
Decorrido o prazo de autorregularização as empresas
estarão sujeitas a autuações e aplicações de multas para cobrança da
contribuição previdenciária que deixou de ser declarada.
Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão
disponíveis neste link.
Confira os dados consolidados da ação
|
UF
|
Quantidade de Contribuintes
|
Divergência
|
|
AC
|
38
|
R$ 1.752.682,28
|
|
AL
|
222
|
R$ 8.601.051,51
|
|
AM
|
209
|
R$ 11.933.799,18
|
|
AP
|
42
|
R$ 2.738.144,77
|
|
BA
|
854
|
R$ 33.622.953,02
|
|
CE
|
639
|
R$ 22.595.181,64
|
|
DF
|
426
|
R$ 32.508.444,18
|
|
ES
|
257
|
R$ 10.931.599,44
|
|
GO
|
645
|
R$ 35.298.885,95
|
|
MA
|
355
|
R$ 16.607.310,37
|
|
MG
|
1.290
|
R$ 52.332.130,11
|
|
MS
|
372
|
R$ 17.170.232,42
|
|
MT
|
475
|
R$ 24.172.252,22
|
|
PA
|
626
|
R$ 31.063.592,64
|
|
PB
|
203
|
R$ 6.416.471,14
|
|
PE
|
618
|
R$ 22.577.375,97
|
|
PI
|
225
|
R$ 7.576.070,04
|
|
PR
|
1.070
|
R$ 53.629.507,62
|
|
RJ
|
1.852
|
R$ 97.822.979,11
|
|
RN
|
215
|
R$ 7.117.370,03
|
|
RO
|
186
|
R$ 10.911.814,41
|
|
RR
|
15
|
R$ 656.926,48
|
|
RS
|
707
|
R$ 31.134.043,90
|
|
SC
|
561
|
R$ 26.378.556,40
|
|
SE
|
96
|
R$ 3.500.543,82
|
|
SP
|
4.324
|
R$ 248.421.790,89
|
|
TO
|
83
|
R$ 3.607.611,42
|
|
Total
|
16.605
|
R$ 821.079.320,96
|
Veja os modelos das mensagens que estão sendo encaminhadas aos contribuintes
(modelos meramente exemplificativos)
Fonte: Receita Federal
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!
|