Novidades
incluem simplificação no preenchimento de declaração obrigatória e envio de
avisos aos contribuintes
O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual do RS e pela
Procergs para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional,
agora conta com novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um
painel realizado nesta sexta-feira (22/03/2024) no South Summit Brazil, maior
evento de inovação da América Latina, no Cais Mauá, em Porto Alegre. A roda de
conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.
A atualização, que já está disponível,
oferece às microempresas e empresas de pequeno porte - que são as incluídas no
regime de tributação simplificado - um documento que auxilia no preenchimento
do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). A
declaração obrigatória reúne diferentes impostos, inclusive o ICMS, e outros
detalhes sobre o funcionamento do negócio, e deve ser entregue mensalmente à
Receita Federal.
Antes, os empresários faziam os cálculos
para preencher o programa federal. Agora, o aplicativo começa a fornecer
orientações disponibilizando o cálculo das atividades de ICMS, com base nas
informações geradas a partir dos documentos fiscais emitidos pela empresa. Essa
é uma forma de auxiliar os contribuintes, eliminando as chances de erros e
ofertando mais segurança, e de incentivar a conformidade tributária, de forma
que fica mais fácil estar em dia com o fisco.
"Queremos tornar cada vez mais simples a
vida das pequenas empresas, que muitas vezes não possuem estruturas de sistemas
ou pessoal para fazer esse trabalho de gestão e obter as informações. E as
novas versões estão indo além, agora oferecendo informações para o preenchimento
do PGDAS. E já estamos trabalhando em uma nova atualização que, no futuro, vai
fazer o preenchimento a partir do próprio aplicativo, tornando o processo ainda
mais simples. Estamos buscando ser os primeiros com essa solução, também
pensando na reforma tributária", explicou a chefe da Divisão de Relacionamento
e Serviços da RE, Rachel Krug Einsfeld.
Outra nova funcionalidade diz respeito a
alertas: a plataforma também passa a contar com uma aba de avisos, onde estão
disponíveis informações sobre débitos vencidos e programas de
autorregularização, entre outros. Para os usuários que já usam a ferramenta, é
preciso atualizar o app para receber as novidades.
"A ideia é que, com isso, a Receita consiga
se aproximar ainda mais do seu público. Serão alertas importantes, como
lembranças de datas, que vão fazer com que os empresários não percam prazos. A
cada vez em que entregamos uma nova versão, percebemos possibilidades para
irmos avançando", detalhou o diretor de Soluções Transacionais da Procergs,
Sandro Leite Furtado.
"A criação do aplicativo está alinhada com
as diretrizes trabalhadas no Conselho Estadual de Desburocratização e
Empreendedorismo, liderado pela Secretaria de Planejamento, como uma política
de Estado para levar facilidades ao cidadão. O seu desenvolvimento foi
conduzido pela Procergs, nossa empresa de tecnologia, o que foi fundamental e
permitiu uma entrega ágil e a elaboração rápida de melhorias", destacou a
secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, durante o
painel mediado pelo diretor administrativo-financeiro da Procergs, Romero Leite
Pimentel.
Sobre o aplicativo
O app Minha Empresa é o único no Brasil
criado por um governo estadual para auxiliar a gestão de negócios do Simples
Nacional. No Rio Grande do Sul, são mais de 200 mil incluídos no regime. A
ferramenta completa um ano de lançamento no dia 26 de abril de 2024.
Utilizando dados dos documentos fiscais
eletrônicos, a plataforma permite acessar gráficos e indicadores para a gestão
do negócio. Na página principal, estão informações sobre o total de compras e
de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba "operações". Em
outras abas, é possível ver os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos
e os produtos que a empresa mais comprou e mais vendeu. Em todos os casos,
pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade - os dados são
disponibilizados de forma agregada (diária, semanal, mensal e anual), do ano
corrente e dos dois anos anteriores.
Para fazer login, é preciso utilizar o
acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que
desejam acompanhar no aplicativo.
Obrigação fiscal única
A Receita Estadual do RS tem promovido
iniciativas em busca da chamada obrigação fiscal única, oferecendo soluções
para os contribuintes ao assumir a complexidade tributária na geração de dados
obrigatórios. Por enquanto, as novidades priorizam o Simples Nacional devido ao
volume de negócios no Estado.
Paralelamente, as equipes estão estudando
medidas em busca de simplificação das obrigações para as demais empresas. Uma
delas envolve a Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), que deve ser
enviada à Receita Estadual do RS mensalmente. Diferentes frentes de trabalho
estão abertas para buscar alternativas que resultem em maior facilidade no
cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte:
Ascom Sefaz/RS
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