Denúncia, via Sistema Ipê do MTE, relatou que o trabalhador estava há uma década laborando na produção de carvão e lenha em situação degradante, sem registro em CTPS e direitos trabalhistas garantidos

A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em ação realizada em 19 de abril de 2024, resgatou um trabalhador de 57 anos de uma fazenda produtora de carvão no município de Encruzilhada do Sul (RS). A denúncia, recebido pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do Sistema Ipê, relatou que o trabalhador estava há uma década laborando na produção de carvão e lenha, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e tampouco recebia salário regular, férias ou 13º salário. A ação conjunta contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Viúvo, o trabalhador desempenhava, principalmente, atividades de extração de madeira e queima de carvão, ambas consideradas insalubres. Neste ano (2024), o trabalhador não havia recebido nenhum salário. Além da falta de pagamento regular, a equipe constatou condições de habitação deploráveis fornecidas pelo empregador. Segundo os auditores fiscais do Trabalho envolvidos na operação, o local onde residia assemelhava-se a um grande depósito de lixo. Relataram também a presença de porcos circulando livremente pelo pátio da casa e arredores, sem uma separação adequada da área da residência e da pocilga. Não havia qualquer evidência de desinfecção ou limpeza do ambiente de convívio do trabalhador.

Após o resgate do trabalhador pela fiscalização do MTE da situação degradante, o empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar uma indenização calculada com base em um salário-mínimo. Serão cerca de R$ 55 mil pagos ao trabalhador, divididos em um sinal e 10 prestações, além de indenizações individuais de R$ 1,5 mil por dano moral e R$ 5 mil por dano moral coletivo.

Sistema Ipê

O combate às diversas formas de trabalho análogo à escravidão é fortalecido pela capacidade de denúncias remotas e sigilosas através do Sistema Ipê. As ações oficiais contra essa prática podem ser acompanhadas no Radar da Inspeção do Trabalho, também conhecido como Radar SIT. Para denúncias basta acessar o link Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil