Estão
sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS,
os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de
direito privado, pela prestação de:
· Serviços de limpeza;
· Conservação;
· Manutenção;
· Segurança;
· Vigilância;
· Transporte de
valores e locação de mão-de-obra;
· Pela prestação de
serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e
riscos, administração de contas a pagar e a receber;
· Pela remuneração de
serviços profissionais de:
I
- administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos
mútuos para aquisição de bens;
II
- advocacia;
III
- análise clínica laboratorial;
IV
- análises técnicas;
V
- arquitetura;
VI
- assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica
prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado
pelo prestador do serviço;
VII
- assistência social;
VIII
- auditoria;
IX
- avaliação e perícia;
X
- biologia e biomedicina;
XI
- cálculo em geral;
XII
- consultoria;
XIII
- contabilidade;
XIV
- desenho técnico;
XV
- economia;
XVI
- elaboração de projetos;
XVII
- engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras
assemelhadas;
XVIII
- ensino e treinamento;
XIX
- estatística;
XX
- fisioterapia;
XXI
- fonoaudiologia;
XXII
- geologia;
XXIII
- leilão;
XXIV
- medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de
saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e
pronto-socorro;
XXV
- nutricionismo e dietética;
XXVI
- odontologia;
XXVII
- organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e
congêneres;
XXVIII
- pesquisa em geral;
XXIX
- planejamento;
XXX
- programação;
XXXI
- prótese;
XXXII
- psicologia e psicanálise;
XXXIII
- química;
XXXIV
- radiologia e radioterapia;
XXXV
- relações públicas;
XXXVI
- serviço de despachante;
XXXVII
- terapêutica ocupacional;
XXXVIII
- tradução ou interpretação comercial;
XXXIX
- urbanismo; e
XL
- veterinária.
A
retenção incidirá sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos
antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.
A
retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de
crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber,
aplica-se, inclusive quando tais serviços forem prestados por empresa de
factoring.
A empresa
prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor
correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação, não
eximindo, todavia, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e
recolhimento.
Quando a
empresa tomadora ou prestadora de serviços for optante pela tributação do
Simples Nacional, não há retenção.
Também
está dispensada a retenção caso o valor a ser retido seja igual ou inferior a
R$ 10,00.
Base
Legal: artigos 30, 31, 32, 34 a 36, da Lei 10.833/2003 regulamentados
pela IN SRF 459/2004; Instrução Normativa RFB nº 1.151/2011;
Art. 714 do Regulamento do Imposto de Renda/2018.
Fonte:
Blog Tributário, com adaptações da M&M
Assessoria Contábil.
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