Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você acessa
outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas estabelecidas
nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024, como as
relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em consultar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
|
Em virtude de situação
de calamidade pública causada pela enchentes, foi prorrogado as datas de
vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz
nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS
O Simples Nacional
relativo ao mês de abril de 2024, com vencimento original em 20 de maio de
2024, terá sua data de vencimento prorrogada para 20 de junho de 2024; e
O Simples Nacional
relativo ao mês de maio de 2024, com vencimento original em 20 de junho de
2024, terá sua data de vencimento prorrogada para 22 de julho de 2024.
A prorrogação de prazo
citado acima não implica direito à restituição de quantias eventualmente já
recolhidas.
Nota M&M: Apenas como sugestão para fins evitar
problemas de fluxo de caixa, recomenda-se as empresas que tenham condições
financeiras de quitar as guias do Simples Nacional em seus vencimentos
originais, que o façam, para evitar que em 22/07/2024 ocorra a necessidade de
pagamento de duas guias do Simples Nacional (a relativa ao mês de maio e a
relativa ao mês de junho/2024).
A seguir, a lista dos
municípios beneficiados com empresas beneficiadas com essa prorrogação.
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Aceguá
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Montenegro
|
Agudo
|
Mormaço
|
Alegrete
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Mostardas
|
Alegria
|
Muçum
|
Alto Alegre
|
Não-me-toque
|
Alvorada
|
Nonoai
|
Amaral Ferrador
|
Nova Alvorada
|
Ametista do Sul
|
Nova Bassano
|
André da Rocha
|
Nova Boa Vista
|
Anta Gorda
|
Nova Bréscia
|
Araricá
|
Nova Esperança do Sul
|
Aratiba
|
Nova Palma
|
Arroio do Meio
|
Nova Petrópolis
|
Arroio do Tigre
|
Nova Prata
|
Arroio dos Ratos
|
Nova Ramada
|
Arroio Grande
|
Nova Roma do Sul
|
Arvorezinha
|
Nova Santa Rita
|
Augusto Pestana
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Novo Cabrais
|
Áurea
|
Novo Hamburgo
|
Balneário Pinhal
|
Novo Tiradentes
|
Barão de Cotegipe
|
Novo Xingu
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Barra do Guarita
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Paim Filho
|
Barra do Rio Azul
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Palmeira das Missões
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Barra Funda
|
Palmitinho
|
Barros Cassal
|
Panambi
|
Benjamin Constant do Sul
|
Pantano Grande
|
Bento Gonçalves
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Paraíso do Sul
|
Boa Vista das Missões
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Pareci Novo
|
Boa Vista do Buricá
|
Parobé
|
Boa Vista do Sul
|
Passa Sete
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Bom Jesus
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Passo do Sobrado
|
Bom Princípio
|
Passo Fundo
|
Bom Retiro do Sul
|
Paulo Bento
|
Boqueirão do Leão
|
Paverama
|
Brochier
|
Pejuçara
|
Butiá
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Pelotas
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Caçapava do Sul
|
Pinhal Grande
|
Cacequi
|
Pinhal
|
Cachoeira do Sul
|
Pinheiro Machado
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Cachoeirinha
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Pinto Bandeira
|
Cacique Doble
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Piratini
|
Caiçara
|
Planalto
|
Camaquã
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Poço das Antas
|
Camargo
|
Ponte Preta
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Campina das Missões
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Portão
|
Campinas do Sul
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Porto Alegre
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Campo bom
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Porto Lucena
|
Campos Borges
|
Porto Mauá
|
Candelária
|
Porto Xavier
|
Cândido Godói
|
Pouso Novo
|
Canela
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Presidente Lucena
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Canoas
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Progresso
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Canudos do Vale
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Protásio Alves
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Capão da Canoa
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Putinga
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Capela de Santana
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Quaraí
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Capitão
|
Quevedos
|
Carazinho
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Quinze de Novembro
|
Carlos Barbosa
|
Redentora
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Carlos Gomes
|
Relvado
|
Caseiros
|
Restinga Seca
|
Catuípe
|
Rio Pardo
|
Caxias do Sul
|
Roca Sales
|
Centenário
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Rodeio Bonito
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Cerro Branco
|
Rolante
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Cerro Grande do Sul
|
Ronda Alta
|
Cerro Grande
|
Rondinha
|
Chapada
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Rosário do Sul
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Charqueadas
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Sagrada Família
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Chiapetta
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Salto do Jacuí
|
Ciríaco
|
Salvador do Sul
|
Colinas
|
Santa Clara do Sul
|
Colorado
|
Santa Cruz do Sul
|
Constantina
|
Santa Margarida do Sul
|
Coqueiro Baixo
|
Santa Maria do Herval
|
Coronel Bicaco
|
Santa Maria
|
Coronel Pilar
|
Santa Rosa
|
Cotiporã
|
Santa Tereza
|
Crissiumal
|
Santana da Boa Vista
|
Cristal do Sul
|
Santiago
|
Cristal
|
Santo Ângelo
|
Cruz Alta
|
Santo Antônio da Patrulha
|
Cruzaltense
|
Santo Augusto
|
Cruzeiro do Sul
|
Santo Cristo
|
Dezesseis de Novembro
|
São Borja
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Dilermando de Aguiar
|
São Domingos do Sul
|
Dois Irmãos das Missões
|
São Francisco de Assis
|
Dois Lajeados
|
São Francisco de Paula
|
Dom Feliciano
|
São Gabriel
|
Dona Francisca
|
São Jerônimo
|
Eldorado do Sul
|
São João da Urtiga
|
Encantado
|
São João do Polêsine
|
Encruzilhada do Sul
|
São Jorge
|
Engenho Velho
|
São José das Missões
|
Entre Rios do Sul
|
São José do Herval
|
Erechim
|
São José do Inhacorá
|
Erval Grande
|
São José do Norte
|
Erval Seco
|
São José do Sul
|
Espumoso
|
São Leopoldo
|
Estação
|
São Marcos
|
Estância Velha
|
São Martinho da Serra
|
Esteio
|
São Miguel das Missões
|
Estrela Velha
|
São Paulo das Missões
|
Estrela
|
São Pedro da Serra
|
Eugênio de Castro
|
São Pedro das Missões
|
Fagundes Varela
|
São Pedro do Butiá
|
Farroupilha
|
São Pedro do Sul
|
Faxinal do Soturno
|
São Sebastião do Caí
|
Faxinalzinho
|
São Sepé
|
Feliz
|
São Valentim
|
Flores da Cunha
|
São Vendelino
|
Fontoura Xavier
|
Sapiranga
|
Formigueiro
|
Sapucaia do Sul
|
Forquetinha
|
Sarandi
|
Frederico Westphalen
|
Seberi
|
Garibaldi
|
Sede Nova
|
General Câmara
|
Segredo
|
Gentil
|
Senador Salgado Filho
|
Gramado Xavier
|
Sentinela do Sul
|
Gramado
|
Serafina Corrêa
|
Gravataí
|
Sério
|
Guaíba
|
Sertão
|
Guaporé
|
Severiano de Almeida
|
Herveiras
|
Silveira Martins
|
Ibarama
|
Sinimbu
|
Ibirapuitã
|
Sobradinho
|
Ibirubá
|
Soledade
|
Igrejinha
|
Tabaí
|
Ilópolis
|
Tapes
|
Imigrante
|
Taquara
|
Independência
|
Taquari
|
Inhacorá
|
Taquaruçu do Sul
|
Ipê
|
Tenente Portela
|
Ipiranga do Sul
|
Teutônia
|
Iraí
|
Tio Hugo
|
Itaara
|
Tiradentes do Sul
|
Itapuca
|
Toropi
|
Itati
|
Torres
|
Itatiba do Sul
|
Travesseiro
|
Ivorá
|
Três Arroios
|
Jaboticaba
|
Três Coroas
|
Jacuizinho
|
Três Forquilhas
|
Jaguarão
|
Três Palmeiras
|
Jaguari
|
Três Passos
|
Jari
|
Trindade do Sul
|
Jóia
|
Tucunduva
|
Júlio de Castilhos
|
Tunas
|
Lagoa Bonita do Sul
|
Tupanci do Sul
|
Lagoa dos Três Cantos
|
Tupanciretã
|
Lagoa Vermelha
|
Tupandi
|
Lagoão
|
Ubiretama
|
Lajeado do Bugre
|
União da Serra
|
Lajeado
|
Uruguaiana
|
Lavras do Sul
|
Vale do Sol
|
Liberato Salzano
|
Vale Real
|
Mampituba
|
Vale Verde
|
Manoel Viana
|
Vanini
|
Maquiné
|
Venâncio Aires
|
Maratá
|
Vera Cruz
|
Marau
|
Veranópolis
|
Marcelino Ramos
|
Vespasiano Correa
|
Mariano Moro
|
Viadutos
|
Marques de Souza
|
Viamão
|
Mata
|
Vicente Dutra
|
Mato Leitão
|
Vila Flores
|
Maximiliano de Almeida
|
Vila Maria
|
Miraguaí
|
Vista Alegre do Prata
|
Montauri
|
Vista Alegre
|
Monte Alegre dos Campos
|
Xangri-lá
|
Fonte: Portaria CGSN 45/2024, com texto editado
pela M&M
Assessoria Contábil
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