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Enchentes no RS
A M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações
sobre as diversas prorrogações de tributos. Além disso, neste local, você
acessa outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas
estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024,
como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas
Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do
Prazo de Envio das Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física e das
Primeiras Parcelas, assim como prioridade nas restituições, etc.
Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou
alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto,
necessitando consultar atualizações, não hesite em examinar a versão
atualizada desta matéria. É só clicar no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172
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Publicado, em 21/05/2024, novo Decreto
Estadual (RS) amplia o número de municípios gaúchos Declarados em situação de
Calamidade Pública.
Destaca-se que nas enchentes deste ano
(abril - maio/2024), inicialmente havia sido declarado em situação de
Calamidade Pública 336 municípios. Mais tarde foi ampliado para 397 municípios.
Depois foi reduzido para 46 municípios e, agora, com o Decreto (RS) nº
57.626/2024 foi ampliado para 780municípios.
Em linhas gerais, a Declaração de Situação
de Calamidade Pública reflete na dispensa de licitações na contratação de
alguns bens e serviços pelos órgãos públicos, repasses / ajudas do governo
federal /estadual para estes municípios, bem como baliza a concessão de
prorrogação de prazos dos tributos e outros benefícios a população (liberação
do FGTS, ampliação do seguro-desemprego, linhas de créditos especiais, etc.).
Acesso o texto completo do novo decreto, a
partir do link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1000161&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaZ6Y0CgxCiPLc_LnqPR9fq8owANc1oV_EVpSCy0VbjrEOoKorhsvbiMkM4_aem_AXaBN6HygiLsjzhTZMuk56fLlLcdlDgt-odkZqb774XXhArpZ1BvxUFo-2s7tmFlUyoOv5xJNacxHFbcEVqglCKP
Fonte:
M&M Assessoria Contábil
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