Vencimento do tributo passa para o dia 28 de junho de 2024

O governo do Estado do RS, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5/2024).

O prazo de vencimento do tributo para pagamento à vista foi prorrogado para o dia 28/06/2024. Anteriormente, a data final de quitação estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo fracionamento, as parcelas de abril, maio e junho/2024 foram unificadas e podem ser quitadas também até o próximo dia 28 de junho de 2024. Com a mudança, fica suprimida a possibilidade de quitação das três parcelas de forma separada.

Os contribuintes seguem usufruindo dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso obtenha a cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do RS, as mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento têm o objetivo de ajudar os contribuintes a manterem as obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar nesta segunda-feira (27/05/2024), após mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs por medidas de segurança em decorrência das enchentes.

Como ficou o calendário de pagamento do IPVA 2024

Cota única 

Pagamento à vista - Vencimento no dia 28/04/2024

Parcelamento


Parcela de abril, maio e junho/2024 (unificadas) - Vencimento no dia 28/04/2024

Como pagar

Pelo sistema da Receita Estadual do RS, o contribuinte pode pagar por meio do aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com código Renavam e a placa do carro nos bancos. O acesso ocorre por meio de login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.

Também é possível pagar o tributo pela rede credenciada. As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.

Para evitar golpes, antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:

Nome: Ipva Sefaz/RS

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Bco do Estado do RS S.A

Endereço: Av. Mauá, 1155 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90030080

Bco do Estado do RS S.A.

Fonte: Ascom Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil