Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização das mercadorias em trânsito a partir desta segunda-feira (1/7/2024). A orientação vale para todos os postos gaúchos, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres, na divisa com Santa Catarina.

Na prática, isso significa que os veículos de cargas devem realizar a parada obrigatória nos postos fiscais, ficando sujeitos à apresentação da documentação fiscal e às ações de fiscalização tanto na entrada quanto na saída do estado. A medida considera também a retomada total dos sistemas da administração tributária gaúcha e a normalização do tráfego nas estradas.

Trânsito livre foi adotado durante a crise climática

Em consequência das enchentes, a Receita Estadual do RS estabeleceu, desde o início da crise climática, o trânsito livre (passar diretamente na via principal sem entrar nos postos fiscais) para todos em caráter excepcional, tanto na entrada quanto na saída do estado do RS. A medida buscou facilitar a chegada de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco.

No mesmo sentido, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A medida, que vigora até domingo (30/6/2024), criou uma espécie de "corredor humanitário" e de passagem rápida dos veículos de carga com donativos pelos postos fiscais de todo o país.

- Vivemos uma situação extraordinária nesse período e buscamos todos os esforços para que as doações chegassem ao Estado de forma célere, contando com a parceria de outros Estados e órgãos que atuam nas estradas gaúchas, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. "Foram incontáveis as demonstrações apoio de diferentes estados, transportadores e voluntários. Após esses dois meses, temos certeza de que foi uma contribuição muito importante para a sociedade gaúcha diante da calamidade", afirma.

Projeto Piloto para trânsito livre de transportadoras em dia com o fisco

A Receita Estadual do RS também iniciará nos próximos dias um projeto piloto estabelecendo trânsito livre para empresas transportadoras de cargas, conforme critérios de risco de conformidade - ou seja, valorizando empresas que cumprem corretamente a legislação tributária no transporte de mercadorias.

Fonte: Ascom Sefaz / Receita Estadual do RS