Entra em vigor em 01/08/2024 os novos
códigos de NCM (
Nomenclatura Comum do
Mercosul )
/
Tabela de IPI. Trata-se de um desdobramento de partes do grupo frangos.
Esses novos códigos devem ser observados na emissão de notas fiscais, bem como
na tributação destes produtos.
A seguir, tabela com os códigos desdobrados.
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Código
TIPI (original)
|
Código
TIPI (desdobramentos)
|
DESCRIÇÃO
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ALÍQUOTA
IPI (%)
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0207.14.00
|
0207.14
|
Pedaços
e miudezas, congelados
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0207.14.1
|
Pedaços
não desossados
|
|
|
0207.14.11
|
Peitos
|
0
|
|
0207.14.12
|
Coxas
com sobrecoxas
|
0
|
|
0207.14.13
|
Asas
|
0
|
|
0207.14.19
|
Outros
|
0
|
|
0207.14.2
|
Pedaços
desossados
|
|
|
0207.14.21
|
Peitos,
coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
|
0
|
|
0207.14.22
|
Peitos
|
0
|
|
0207.14.23
|
Coxas
com sobrecoxas
|
0
|
|
0207.14.24
|
Carne
mecanicamente separada
|
0
|
|
0207.14.29
|
Outros
|
0
|
|
0207.14.3
|
Miudezas
|
|
|
0207.14.31
|
Fígados
|
0
|
|
0207.14.32
|
Moelas
|
0
|
|
0207.14.33
|
Corações
|
0
|
|
0207.14.34
|
Pés
e patas
|
0
|
|
0207.14.39
|
Outras
|
0
|
Com isso, fica excluído
da Tipi o código NCM 0207.14.00, ora desdobrado.
Base Legal: Ato Declaratório Executivo RFB 6/2024,
com texto elaborado pela M&M
Assessoria Contábil
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