Brasileiro, não residente, que retorna ao
território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve
permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
O brasileiro que retorna ao Brasil com
ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente, para fins de Imposto de
Renda, a partir da data da chegada.
Base Legal: Instrução Normativa SRF nº 208,
de 27 de setembro de 2002, art. 2º, inciso IV;
Fonte:
Receita Federal do Brasil, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!