Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal Gov.br

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o sétimo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial nesta quinta-feira (15/08/2024).

O Abono Salarial será pago a trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, e a servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$118,00 a R$1.412,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023, os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27 de dezembro de 2024.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA 

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui. 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil