O governo e o
Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas
nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem
ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das
famílias.
O Governo Federal e o Congresso Nacional
trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi
aprovado e agora os legisladores discutem os detalhes. De uma forma geral,
espera-se que a mudança seja benéfica para o país, mas é certo que algumas
alíquotas de impostos já existentes devem ser reajustadas para cima e isso não
se limita aos impostos federais. Envolve também os estaduais e municipais, pois
a ideia é simplificar o sistema, conhecido por ser complexo e burocrático.
Entre os impostos que devem encarecer,
destaque para o ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se
de um imposto estadual e, como tal, apresenta variações tanto nas alíquotas quanto
nas formas de cobrança, que podem ser fixas ou progressivas, conforme a
legislação de cada estado. A mudança que está em discussão, se confirmada, será
significativa e pode impactar diretamente o planejamento tributário de muitas
famílias.
Vale lembrar, porém, que a reforma
tributária completa ainda está em fase de discussão. Ou seja, as mudanças no
ITCMD não serão implementadas de imediato, mas em um futuro próximo. Isso
depende da aprovação das leis complementares estaduais. A expectativa é de que
a alíquota máxima desse imposto seja elevada de 8% para 16%, dobrando o custo
de transmissão patrimonial. A alíquota atual já é alta, o que obriga muitas
famílias a empurrarem com a barriga os inventários por não terem recursos para
pagarem um valor tão alto.
Por exemplo, imaginemos o inventário de um
bem no valor de R$ 1 milhão. O ITCMD atual obriga o inventariante a desembolsar
R$ 80 mil. Valor que, convenhamos, a maioria não tem disponível. Se a nova
alíquota for aprovada, o mesmo inventário terá de desembolsar R$ 160 mil com o
imposto. Como se vê, a necessidade de antecipar-se a esse novo cenário fiscal é
imperativa, especialmente para aqueles que desejam preservar o patrimônio e
minimizar os custos envolvidos na transferência de bens.
O planejamento sucessório é uma estratégia
essencial que permite a organização prévia da distribuição patrimonial. Ele não
só ajuda a evitar conflitos familiares como também pode resultar em economia
financeira significativa, desde que realizado com a devida atenção às nuances
tributárias. No entanto, com a reforma, todos os estados serão obrigados a
adotar a alíquota progressiva, o que significa que o percentual do imposto será
determinado pelo valor da herança ou doação, dentro dos limites estabelecidos
localmente.
Diante dessa perspectiva, 2024 pode ser a
última oportunidade para aproveitar o modelo atual de tributação e garantir uma
economia significativa nos custos com impostos. A procrastinação pode resultar
em encargos financeiros maiores no futuro, por isso, é fundamental considerar
as opções disponíveis agora. Quem deseja proteger o patrimônio e garantir que a
sucessão seja realizada da maneira mais eficiente possível não pode perder
tempo.
No Brasil, é muito comum as famílias se
preocuparem com o inventário somente após a morte da pessoa proprietária dos
bens. Um erro. O planejamento sucessório envolve a organização antecipada da
sucessão patrimonial por uma pessoa, que define como seus bens serão divididos,
o que ajuda a evitar conflitos familiares e pode gerar economia financeira
significativa quando bem conduzido. Dito isso, o conselho é: seja rápido, pois
o aumento do ITCMD é iminente.
Autora:
Thais Maria Cordero. Sócia do Maia & Anjos Advogados.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/413251/itcmd-postergar-planejamento-sucessorio-pode-sair-caro
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