Os rendimentos recebidos através de plataformas como AIRBNB e outros são tributáveis como aluguéis recebidos, na pessoa física residente no Brasil.

Desta forma, as pessoas físicas devem calcular e recolher o Imposto de Renda (IRPF) devido mensalmente via carnê-leão.

Para determinar o rendimento de aluguel tributável, pode-se excluir os seguintes valores, se os montantes forem pagos pelo anfitrião (proprietário): 

- o valor dos impostos (IPTU), das taxas (Taxa de Recolhimento de Lixo, de Iluminação Pública, etc.) e dos emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

- o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

- as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento (ex. comissões e taxas pagas ao AIRBNB); e

- as despesas de condomínio.

Notas M&M:

a)   As despesas acima são dedutíveis desde que incorridas no próprio ano-calendário em que as receitas correspondentes forem auferidas; 

b)   Quanto as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento, diferentemente do que alguns alegam que só são dedutíveis se pagas para imobiliárias, como o registro no CRECI, a legislação (Artigo 42 do Regulamento do Imposto de Renda) é claro que são dedutíveis todas as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento. Ou seja, não há vinculação com a necessidade do pagamento  ser para imobiliárias. Com isso, as comissões e taxas pagas para plataformas como AIRBNB podem ser deduzidas no cálculo do Imposto de Renda);

c)   As despesas com a manutenção do imóvel em si, tais como diaristas, materiais de limpeza, consertos, conservação e reforma, não são             dedutíveis na base de cálculo do Imposto de Renda, por falta de previsão legal;

M&M: A M&M Assessoria Contábil tem expertise na elaboração da Declaração de Imposto de Renda, inclusive de proprietários de imóveis locados por temporada em plataformas como o AIRBNB, incluindo o cálculo e elaboração mensal da guia para pagamento do Carnê-Leão do Imposto de Renda. Atendemos todo o Brasil. Se desejar saber mais sobre esses serviços, contate-nos pelo telefone WhatsApp (51)3349-5050 ou pelo e-mail: impostoDErenda@MMcontabilidade.com.br

Fonte: M&M Assessoria Contábil